Santos barra adoção de animais por autores de maus-tratos

A cidade de Santos dá um passo decisivo na proteção animal com a criação de um cadastro municipal rigoroso e inédito na região. A nova legislação busca identificar moradores envolvidos em crimes contra a fauna e bloquear, de forma definitiva, o acesso desses infratores à adoção em órgãos da administração pública.

A iniciativa, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos na última quinta-feira (29). Com um prazo estipulado de dois meses para entrar em vigor, a lei promete endurecer o cerco contra a impunidade no município de Santos.

Como funcionará o cadastro em Santos

A responsabilidade de gerenciar o Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos ficará a cargo da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida). O objetivo é centralizar dados cruciais para evitar que animais resgatados voltem para mãos perigosas.

O banco de dados reunirá informações detalhadas dos infratores, tais como:

• Dados pessoais completos;
• Endereço residencial atualizado;
• Detalhes específicos da ocorrência registrada em Santos.

Quem tiver o nome incluído neste sistema perderá, automaticamente, o direito de adotar cães ou gatos que estejam sob a tutela da administração municipal. A medida complementa uma lei anterior, sancionada em setembro de 2024, consolidando a política de tolerância zero na cidade.

“Considerando que em nosso município existem centenas de denúncias todos os anos, precisamos nos organizar internamente”, afirmou o vereador Furtado.

Integração com a segurança pública

A criação do cadastro não serve apenas para fins administrativos. A base de dados poderá subsidiar investigações da Polícia Civil e ações do Ministério Público, agilizando a penalização dos criminosos.

Vale ressaltar que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 já estipula sanções penais severas. Para casos que envolvem cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. A legislação local atua como uma camada extra de proteção administrativa.

Canais de denúncia e sigilo

A fiscalização eficiente depende da participação ativa da sociedade. As autoridades reforçam que o sigilo do denunciante é garantido em todos os canais oficiais.

Para relatar casos de abuso, utilize os seguintes contatos:

• Ouvidoria Municipal: Telefone 162
• Guarda Civil Municipal (GCM): Telefone 153

A colaboração dos moradores é fundamental para garantir a eficácia desta nova ferramenta de proteção e bem-estar animal em Santos.