Santos destina R$ 5 milhões para o Orçamento Participativo Amplo

A Prefeitura de Santos iniciou, nesta terça-feira (19), o período de inscrições para o Orçamento Participativo Amplo (OPA) 2027. Com o maior aporte financeiro da história do programa, a administração municipal disponibilizou R$ 5 milhões para financiar 25 iniciativas escolhidas diretamente pela população. O montante será dividido entre projetos de secretarias municipais e entidades de bairro, como sociedades de melhoramentos e centros comunitários.

Os interessados em submeter propostas devem acessar o hotsite oficial da Prefeitura de Santos ou utilizar o aplicativo Santos Digital. O prazo para o envio dos projetos segue até o dia 12 de junho.

Regras e distribuição dos recursos em Santos

A estrutura do OPA 2027 foi desenhada para pulverizar os investimentos por diversas regiões de Santos. Do total de R$ 5 milhões, R$ 4,5 milhões serão destinados a 15 projetos de secretarias ou órgãos municipais, com teto de R$ 300 mil por iniciativa. Já as entidades de bairro contarão com R$ 500 mil, voltados a 10 projetos de até R$ 50 mil cada — um aumento significativo em relação aos R$ 35 mil oferecidos na edição anterior.

Para garantir a equidade, o regulamento estabelece limites quantitativos:

• Secretarias: Podem apresentar até quatro propostas cada.
• Entidades: Podem submeter até dois projetos por instituição.

Transparência e votação digital

Uma das principais inovações desta edição para os moradores de Santos é a integração com o sistema federal Gov.br para a fase de votação, que ocorrerá entre 6 e 31 de julho. A medida visa aumentar a segurança do processo, assegurando que cada cidadão registre apenas um voto por categoria.

“A metodologia é replicada em outras localidades e tem sido muito positivo porque Santos, mais uma vez, dá a possibilidade para que os santistas participem da construção do orçamento”, destacou o secretário de Governo, Fábio Ferraz.

Após a votação, o Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações (Detic) disponibilizará o acompanhamento dos resultados em tempo real. Os projetos vencedores serão integrados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Critérios de participação

Os projetos submetidos pelas secretarias de Santos devem focar em serviços ou aquisição de equipamentos que não gerem despesas de obras ou custeio fixo, abrangendo áreas como saúde, educação e zeladoria. No caso das entidades, o foco deve ser a manutenção de projetos culturais ou esportivos.

Nesta quinta-feira (21), o Paço Municipal de Santos sediará uma capacitação presencial, das 9h às 11h, para orientar gestores e líderes comunitários sobre a elaboração das propostas e os trâmites do edital.