Santo André terá Nota Fiscal Andreense

A partir do primeiro trimestre de 2014, Santo André terá a Nota Fiscal Andreense. A Prefeitura protocolou nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal, projeto de lei para a criação do programa, que deve entrar em vigor a partir do primeiro trimestre de 2014, quando pessoas físicas e condomínios poderão ter de volta parte do imposto retido e escolher como utilizar os créditos.

A exemplo da Nota Fiscal Paulista, que reverte créditos ao cidadão sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), a Nota Fiscal Andreense também gerará valores ao consumidor que utilizar serviços na cidade. “No programa do Governo do Estado, a pessoa recebe uma quantia sobre o imposto pago sobre produto. Na Nota Fiscal Andreense, o munícipe terá créditos sobre serviços utilizados”, explica o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lopes Granado.

Com a medida, pessoas físicas e condomínios serão beneficiados com até 30% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço), que tem alíquota variando de 2% a 5%. O crédito acumulado durante o ano poderá se transformar em dinheiro a ser depositado em conta corrente ou poupança, ser descontado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou cedido a entidades sem fins lucrativos.

Outro benefício do programa será a distribuição de prêmios, que totalizaram 200 mil FMPs (Fator Monetário Padrão) ao ano, ou seja, cerca de R$ 570 mil. “Ainda não definimos como faremos os sorteios, como distribuiremos e nem quais serão os prêmios. Pode ser em dinheiro ou em produto”, afirma Granado.

O objetivo, segundo o secretário, é combater a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação deste imposto. O titular da Pasta lembra ainda que a projeção de arrecadação do ISS para este ano é de R$ 218 milhões. “Outra finalidade da Nota Fiscal Andreense é incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal de prestação de serviços junto às empresas, fazendo, assim, com que esse comportamento se torne um hábito”, diz.

A Nota Fiscal Andreense é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade, como em estacionamentos, academias, escolas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza e lavanderias, entre outros.