Santo André terá Comitê de Proteção e Defesa dos Animais

Com direito à participação popular, a Secretaria de Saúde instituirá o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Na prática, o novo órgão vai além de mais uma ferramenta para criação de ações efetivas contra o abandono, maus-tratos, castração e vacinação contra a raiva dos pets. A intenção do governo andreense é garantir uma política pública de cuidado animal.  Até o momento, foram realizadas três reuniões para elaboração do regimento. A próxima está marcada para o dia 4 de fevereiro – sempre na primeira terça-feira de cada mês.

 “Nossa proposta é envolver outros departamentos e secretarias da Prefeitura. Não se trata de uma causa apenas da Pasta da Saúde”, defendeu a diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Maria Luiza Malatesta – a área a qual atua é vinculada à Gerência de Zoonose. E a gestora acrescentou: “Temos de ir além nesta discussão, inclusive com a participação da sociedade civil e das organizações de defesa dos animais. Ou seja, criarmos um programa com as devidas competências e fluxos para, por exemplo, estabelecermos uma política pública de posse responsável na cidade.”

O que foi compartilhado pela veterinária Simone Ortiz Rizzotti, que foi eleita para presidir o comitê. “O vínculo com o animal doméstico hoje é muito maior do que décadas atrás, inclusive ele passou a fazer parte da família”, avaliou a médica, com a experiência profissional de 15 anos na área.

E não foi apenas o pensamento da população que mudou em defesa da causa. As próprias indústrias do mercado pet cresceram e demonstraram outro olhar para o tema. Uma prova é o próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que passará a incluir os animais de estimação em seus levantamentos. No País, não há dados oficiais sobre quantos são os cães, gatos, pássaros, peixes, roedores e répteis domésticos. As empresas do setor contribuirão neste inédito trabalho. Os dados passarão a fazer parte da PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), a pedido do Ministério da Saúde. A partir dos números, o próprio governo federal poderá definir políticas mais específicas para a saúde animal, como as campanhas de combate à raiva.

PLANO DE GOVERNO – O comitê, que já tem seu regimento interno e as quatro pessoas eleitas (presidente, vice-presidente e dois secretários), entre representantes do governo municipal e de instituições da sociedade civil, funcionará de forma deliberativa e com reuniões mensais. Nos próximos dias, haverá a formalização do novo órgão, por meio de portaria assinada pelo secretário de Saúde, Homero Nepomuceno Duarte, com publicação oficial no Diário Oficial. Vale ressaltar que a saúde animal integrou o Plano de Governo do prefeito Carlos Grana.

Mesmo antes da oficialização do ato, os integrantes do comitê já discutem, entre outras prioridades, as ações especiais para 28 de abril, que foi instituído o Dia da Proteção Animal, a partir da lei municipal 9.531, de 10 de dezembro de 2013. O tema será alvo da próxima reunião do grupo.

Em Santo André, a lei municipal 6.953, de 9 de julho de 1992, em vigor, autoriza a criação do Conselho de Proteção Municipal – que é diferente da composição de um comitê. No entanto, a legislação está desatualizada com as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos em defesa da causa animal no Brasil. O que já está em discussão com os representantes do comitê e da Administração. A proposta é fortalecer o conselho.