Santo André sanciona lei que altera Conselho de Paranapiacaba e Parque Andreense

Os editais oficiais de Santo André desta terça-feira (30) tornam pública a sanção da lei 9.453 – de 26 de abril de 2013. A nova redação aprovada pela Câmara Municipal altera a lei 8.437 – de 28 de novembro de 2002 –, que criou o Conselho Municipal de Representantes da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. Com a mudança, a instância de representação passa a se chamar Conselho Municipal de Representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense e contará com integrantes do governo municipal e sociedade civil.

O novo texto determina que o conselho seja paritário, bipartite, formado por 14 conselheiros e seus respectivos suplentes. Destes, sete são representantes do poder público, indicados e nomeados pelo prefeito Carlos Grana, preferencialmente das secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública Urbana e Trânsito e Orçamento e Planejamento, com um representante cada e outros três ligados à Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense. Os outros sete serão moradores, com representação das diferentes regiões de Paranapiacaba e Parque Andreense.

Também foi acrescido ao texto da lei um artigo determinando que, em caso de dissolução ou inatividade do conselho por mais de um mandato, será eleito um conselho provisório de representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense por meio de uma assembleia geral, a ser convocada mediante edital publicado pela Prefeitura. Ainda de acordo com o novo artigo, poderão votar nesta assembleia geral integrantes da comunidade previamente cadastrados que comprovarem residência na região.

Para o secretário Ricardo Di Giorgio, responsável pela Pasta que administra Paranapiacaba e Parque Andreense, este é um importante passo na rearticulação dos mecanismos de participação e de diálogo com a comunidade. “Para nós, é motivo de muita alegria a retomada deste importante canal de participação com os moradores locais, que ficou completamente inativo nos últimos quatro anos. Apostamos muito em um modelo de gestão compartilhada, por meio do qual tomamos várias decisões em conjunto com as pessoas que são diretamente envolvidas. Este é e sempre foi o nosso jeito de administrar”, afirmou o secretário.