Santo André prorroga inscrições para o Conselho Municipal de Política Urbana

As inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana foram prorrogadas até esta sexta-feira (1º). Por conta da extensão do prazo, o calendário do processo eleitoral para o mandato 2014-2015 também passou por alterações. Pela nova programação, a votação das entidades da sociedade civil será realizada em 6 de fevereiro de 2014.

Os interessados podem se inscrever de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 18h, na sala do conselho, localizada no 6º andar do prédio do Executivo. Podem participar das eleições, como eleitoras e candidatas, instituições de movimentos sociais, como associações de bairros, sindicatos de trabalhadores, movimentos populares, empresariais, organizações não-governamentais, entidades técnicas, profissionais e instituições de ensino ou pesquisa.

O edital está disponível no site da Prefeitura de Santo André (www.santoandre.sp.gov.br). Para mais informações, as instituições podem contatar a secretaria do conselho municipal, pelos telefones 4433-0404 ou 4433-0437.

O CONSELHO – Composto por 20 representantes do poder público municipal e 20 da sociedade civil, o Conselho Municipal de Política Urbana é o principal canal de gestão social e participativa voltado à política urbana do município. Entre as suas principais atribuições está acompanhar a implementação do Plano Diretor, além de analisar e deliberar sobre questões relativas à sua aplicação.

O órgão é responsável pela gestão os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, monitoria da concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir, convocação e organização conferências, assembleias territoriais e audiências públicas sobre questões da política urbana da cidade, entre outros.