Santo André envia proposta de revisão do Plano Diretor à Câmara

A Prefeitura de Santo André oficializou, nesta quinta-feira (21), o envio da proposta final de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal. O documento é o resultado de um ciclo de debates iniciado em 2021, envolvendo o setor produtivo, entidades civis e a população. A atualização estabelece as diretrizes de crescimento e ordenamento urbano para os próximos dez anos.

O projeto busca modernizar a legislação vigente, adaptando a cidade a novos desafios climáticos e econômicos. Segundo a administração municipal, o texto final foi consolidado após rigorosa análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e aprovação pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

“O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade e esta revisão representa um avanço importante para preparar Santo André para as próximas décadas. Estamos construindo uma cidade mais sustentável, resiliente, inovadora e humana”, destaca o prefeito Gilvan Ferreira.

Sustentabilidade e resiliência climática

Uma das principais inovações desta revisão do Plano Diretor é a incorporação de diretrizes específicas para a Política Municipal sobre Mudança do Clima. O texto estabelece normas para a gestão integrada de riscos e resiliência urbana, com foco na drenagem em lotes privados e na ampliação de áreas permeáveis para mitigar riscos hidrológicos e geológicos.

A proposta também prevê a valorização dos cursos d’água naturais, integrando-os ao planejamento urbanístico. Essas medidas visam preparar a infraestrutura da cidade para eventos climáticos extremos, garantindo maior segurança aos moradores.

Desenvolvimento econômico e habitação social

No campo econômico, o novo Plano Diretor fortalece as Zonas Especiais de Interesse Econômico (corredores comerciais) e as Zonas Especiais de Empreendimentos de Base Tecnológica. O objetivo é atrair investimentos de alto valor agregado e gerar empregos qualificados, especialmente no setor de inovação.

Para a habitação, o projeto define novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O foco é ampliar a oferta de moradias para a população de baixa renda, garantindo que o desenvolvimento urbano seja acompanhado de inclusão social.

Principais eixos da modernização urbanística:

• Fachadas Ativas: Incentivo a comércios no térreo de edifícios para tornar as ruas mais seguras e vivas.
• Fruição Pública: Estímulo à criação de espaços abertos integrados aos lotes privados.
• Patrimônio Cultural: Criação de duas novas zonas de proteção histórica nos bairros Santa Teresinha e Parque das Nações.
• Polo Petroquímico: Estabelecimento de zona de contenção urbana e perímetros não residenciais na Avenida dos Estados para maior segurança industrial.

Próximos passos no Legislativo

Após a aprovação pelo CMPU em dezembro de 2025, o texto do Plano Diretor entra agora na fase de debate legislativo. Os vereadores devem analisar os parâmetros urbanísticos e a uniformização dos índices de construção, que agora constam em um anexo único para conferir maior transparência e agilidade aos processos de licenciamento.

A expectativa é que a nova lei entre em vigor ainda este ano, substituindo as normas anteriores e norteando as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada até meados da próxima década.