Santo André lança programa A Casa é Sua para regularizar moradias

A prefeitura de Santo André lançou neste sábado (11) o programa A Casa é Sua para ampliar a regularização fundiária e viabilizar a construção de novas moradias. A iniciativa marcou o aniversário de 473 anos do município e entregou as primeiras matrículas para residentes do Conjunto dos Estados.

O projeto estruturado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em parceria com a Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap) tenta eliminar o passivo de irregularidade documental na região. O plano transforma núcleos informais em bairros oficiais através do registro direto em cartório.

“O andreense tem o direito de ter sua casa com segurança jurídica e é a nossa obrigação fornecer. Trabalhamos muito para isso e é mais uma vitória neste mês de aniversário”, afirmou o prefeito Gilvan Ferreira.

Moradias e escrituras em Santo André

A estratégia do governo municipal legaliza imóveis sem o documento de habite-se ou com pendências cadastrais crônicas. A ação garante a conformidade patrimonial com as legislações urbanística e fiscal vigentes em Santo André.

Novas construções geridas pela Emhap já serão entregues com a documentação definitiva concluída no ato de repasse das chaves. Existem 2.500 unidades habitacionais em obras atualmente sob convênio com os governos estadual e federal. A articulação entre as três esferas públicas também processa cerca de 4.000 matrículas residenciais.

Conjunto dos Estados recebe primeiros títulos

O lançamento beneficiou diretamente o bairro Jardim Alzira Franco, local que aguardava intervenção efetiva do poder público há 35 anos. A administração municipal distribuiu 169 escrituras na fase inicial e planeja liberar mais 181 títulos de propriedade na próxima etapa programada.

Antônia Mantovam, de 84 anos, vive no endereço desde 1993 e comemorou o recebimento do documento definitivo das mãos do chefe do Executivo. “Hoje eu gosto muito daqui, é a minha casa. Estava aguardando essa matrícula faz tempo e agora chegou a hora”, celebrou a moradora de Santo André.