Santo André: Operação Lei Seca fiscaliza 556 motoristas

Uma grande operação contra a alcoolemia mobilizou agentes do Detran-SP e da Polícia Militar em Santo André na última sexta-feira (31/10). O objetivo era claro: reduzir os riscos e prevenir sinistros causados pela fatal combinação entre álcool e direção.

Durante a ação, 556 veículos foram abordados em pontos estratégicos da cidade, como a Avenida Prestes Maia e a Rua das Figueiras. Desse total de motoristas fiscalizados em Santo André, 12 optaram pela recusa em realizar o teste do bafômetro.

LEIA MAIS: Feirão do Emprego Online em Santo André bate 32 mil acessos

Recusa ao bafômetro e multa: quais as consequências?

A legislação de trânsito brasileira é rigorosa. Tanto a recusa em soprar o bafômetro quanto a condução sob efeito de álcool (com teste indicando até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido) são consideradas infrações gravíssimas.

Conforme os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade imediata é idêntica:

• Multa no valor de R$ 2.934,70.
• Abertura de processo para suspensão da carteira de habilitação (CNH).

O rigor aumenta para quem reincide. Se o motorista for pego na mesma infração no período de 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.

Além disso, no caso de uma nova infração durante o período de suspensão da CNH, o condutor autuado em Santo André, ou em qualquer outra cidade, pode ter o direito de dirigir cassado. A cassação da CNH exige que o indivíduo espere 24 meses e refaça todo o processo de habilitação do zero.

Quando a embriaguez ao volante vira crime

A fiscalização da “tolerância zero” em Santo André também visa identificar casos criminais. A situação muda de infração administrativa para crime de trânsito quando o etilômetro (bafômetro) registra um índice igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido.

Nesses casos, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, o motorista é conduzido ao distrito policial. Se condenado judicialmente pela prática em Santo André ou qualquer localidade, a pena pode variar de seis meses a três anos de prisão.