Santo André lança programa “Obra Fácil” para desburocratizar setor da construção civil

A Prefeitura de Santo André lançou nesta semana o programa Obra Fácil, apresentado pelo prefeito Gilvan Ferreira em coletiva de imprensa que contou com a presença da vice-prefeita Silvana Meirelles, do presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira, além de secretários municipais, vereadores e representantes de associações ligadas à construção civil.

O programa tem como objetivo desburocratizar o licenciamento de obras, modernizar a legislação, reduzir prazos e facilitar a vida de construtores, arquitetos e engenheiros. Além disso, busca diminuir custos e impactos ambientais, tornando a cidade mais atrativa para investimentos.

“Hoje é um dia de muita felicidade, porque apresentamos uma legislação supermoderna, que vai dar condições ao empreendedor de desenvolver seus projetos de forma mais ágil, sem burocracia desnecessária, mas sempre respeitando as normas urbanísticas”, afirmou o prefeito Gilvan Ferreira.

Agilidade e digitalização de processos

Um dos principais pilares do Obra Fácil é a digitalização completa do licenciamento por meio do sistema ACTO. Agora, a Prefeitura promete análises mais rápidas, reduzindo prazos de 30 para 15 dias em casos de empreendimentos considerados essenciais, como hospitais, templos religiosos, supermercados e farmácias.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, destacou que a construção do programa envolveu técnicos da área e diálogo com o setor privado. “O foco está no cliente da política pública, que é o cidadão, o empreendedor, o arquiteto e o engenheiro que usam o sistema. Desburocratizamos porque queremos que esse processo seja mais rápido, eficiente e transparente”, disse.

Sustentabilidade e redução de resíduos

Outro destaque do obra fácil é a preocupação ambiental. A Prefeitura estima que, com as mudanças, 39 mil toneladas de resíduos da construção civil deixarão de ser descartadas em aterros sanitários entre 2025 e 2026.

Isso será possível graças a medidas como a flexibilização da exigência de pisos e revestimentos nos imóveis novos, permitindo que compradores decidam diretamente com os construtores quais acabamentos preferem. Segundo o prefeito, essa alteração evita que materiais recém-instalados sejam descartados quando moradores optam por modificações após a entrega do imóvel.

“Estamos dando liberdade para o morador escolher o que deseja em sua unidade, evitando o quebra-quebra que gera custos e resíduos. É uma medida que une economia e sustentabilidade”, explicou Gilvan Ferreira.

Regularização de edificações antigas

O programa obra fácil também traz avanços para imóveis já existentes. A partir de agora, atividades comerciais em prédios antigos poderão ser licenciadas sem a necessidade de regularização completa da planta do imóvel. Para o prefeito, essa medida é fundamental para dinamizar a economia local:

“Se o prédio já existe e o proprietário paga IPTU há anos, não faz sentido travarmos a abertura de um comércio por falta de atualização da planta. Vamos aceitar a edificação e regularizar apenas a atividade”, afirmou.

Aprovação simplificada por croqui

O Obra Fácil também permite a aprovação simplificada de projetos por meio de croqui em lotes de até 250 metros quadrados, facilitando construções residenciais unifamiliares, sobrados e pequenos comércios.

Com essa medida, os proprietários não precisam detalhar todos os compartimentos internos da residência, apenas o as lote e o desenho da construção. A Prefeitura considera que esse processo garante autonomia ao morador e agilidade na aprovação.

Perguntas sobre infraestrutura e segurança

Durante a coletiva, jornalistas questionaram a Prefeitura sobre a relação do programa com problemas de trânsito e infraestrutura em regiões adensadas. O prefeito explicou que o Obra Fácil se concentra em aspectos do Código de Obras, enquanto o Plano Diretor, em revisão e previsto para ser enviado à Câmara em breve, tratará de questões estruturais mais amplas.

Quanto à segurança das construções, Gilvan Ferreira destacou que a responsabilidade técnica permanece com engenheiros e arquitetos. “A Prefeitura regula as questões urbanísticas, mas cálculos estruturais são responsabilidade dos profissionais habilitados. Não cabe ao município travar obras por detalhes técnicos que são de competência do mercado”, esclareceu.

Expectativa de impacto econômico

Com a simplificação dos processos, a Prefeitura espera acelerar o início de obras e empreendimentos comerciais, o que deve gerar empregos e movimentar a economia andreense. O prefeito citou como exemplo a rápida aprovação do supermercado Assaí, na Vila João Pessoa, que surpreendeu os empreendedores pela agilidade.

“Estamos mostrando que Santo André é uma cidade preparada para receber investimentos, com regras claras e modernização administrativa. O Obra Fácil é mais um passo para fortalecer nosso ambiente de negócios”, disse.

O programa Obra Fácil foi regulamentado por decreto já assinado digitalmente, dentro do processo de transformação tecnológica que a Prefeitura vem adotando. A expectativa é que, com a nova legislação, Santo André se torne referência nacional em licenciamento urbano, combinando agilidade, sustentabilidade e incentivo à economia local.