Santo André inaugura Núcleo Especial de Políticas para Mulheres

A Prefeitura de Santo André inaugurou oficialmente o Núcleo Especial de Políticas para Mulheres, estrutura permanente que passa a centralizar, integrar e articular ações voltadas às mulheres em diferentes áreas da administração municipal.

O lançamento ocorreu em cerimônia no Paço Municipal, seguida de coletiva de imprensa, com a presença do prefeito Gilmar Ferreira, da vice-prefeita Silvana Medeiros,responsável pelo núcleo, da deputada estadual Ana Carolina Serra, além de secretários municipais, representantes da sociedade civil e integrantes da rede de proteção às mulheres.

Criado por meio do decreto nº 18.497, instituído no final de 2025, o núcleo foi apresentado como um órgão de caráter permanente, consultivo e deliberativo, com atuação transversal entre as secretarias e vinculação direta ao gabinete da vice-prefeita. A proposta é consolidar políticas públicas já existentes, ampliar a integração entre áreas como assistência social, saúde, segurança, educação e desenvolvimento econômico, além de orientar decisões a partir de dados e indicadores específicos.

Durante a cerimônia, a deputada estadual Ana Carolina Serra destacou a importância de redes municipais articuladas para o enfrentamento das vulnerabilidades que atingem as mulheres. “Não adianta a gente simplesmente ir lá, criar leis, mas não dar oportunidade para que o Poder Executivo Municipal, com o apoio do Poder Executivo Estadual, faça com que essa política pública seja concreta”, afirmou

Estrutura permanente e atuação integrada

Segundo a vice-prefeita Silvana Medeiros, o Núcleo Especial de Políticas para Mulheres foi concebido para funcionar de forma contínua, independentemente de mudanças de gestão.

“Este Núcleo é do Município, é de Santo André, ele vai permanecer”, disse.

Ela explicou que o órgão não executa diretamente as políticas públicas, mas analisa, articula e viabiliza ações desenvolvidas pelas secretarias. “Ele não vai decidir sozinho, ele vai analisar em conjunto e vamos viabilizar juntamente”, pontuou.

A atuação integrada foi exemplificada com o fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência. Casos atendidos pela Guarda Civil Municipal podem ser encaminhados ao serviço Vem Maria, da Secretaria de Assistência Social, que, por sua vez, pode direcionar a mulher a ações de capacitação no Fundo Social ou a oportunidades de emprego via Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Essa é a integralização que nós queremos”, explicou Silvana Medeiros.

Políticas públicas como eixo central do governo

O prefeito Gilmar Ferreira afirmou que a criação do núcleo consolida as políticas para mulheres como eixo central da administração municipal. “A partir de hoje, a gente disse que a política para as mulheres é uma política central do governo”, declarou.

Ele destacou que a escolha de vincular o núcleo ao gabinete da vice-prefeita garante autonomia administrativa e articulação política para viabilizar ações e orçamento. “Quando precisar do prefeito entrar, colocar o orçamento, conversar com os outros secretários, você vai contar muito comigo para fazer isso virar”, afirmou

O prefeito também ressaltou que a atuação do núcleo exige envolvimento de várias áreas da gestão pública. “Para dar proteção social precisa de muitas secretarias. Assistência social, segurança, saúde, educação também”, disse, ao mencionar a importância da educação como ferramenta de prevenção da violência e promoção de igualdade.

Orçamento e financiamento das ações

Durante a coletiva de imprensa, Silvana Medeiros explicou que o núcleo não possui orçamento próprio. As ações serão executadas a partir dos recursos das secretarias municipais.

“As verbas a gente não vai pedir direto para o Núcleo. Cada secretaria tem o seu orçamento. Nós vamos trabalhar neste orçamento”, afirmou.

Ela acrescentou que, se necessário, o município buscará recursos junto aos governos estadual e federal. “Não importa a sigla. Nós vamos buscar para poder desenvolver essas políticas”, disse.

A deputada Ana Carolina Serra complementou que a lógica do núcleo facilita a aplicação de emendas parlamentares e a eficácia das políticas públicas. “Quando a gente manda uma emenda para assistência social, obviamente essa emenda vai atender uma mulher vítima de uma determinada vulnerabilidade”, explicou. Segundo ela, a integração de dados permitirá direcionar melhor os recursos e propor novas legislações com base em evidências.

Dados, indicadores e prevenção

Um dos pilares do núcleo é a implementação de um banco de dados com indicadores de gênero, que servirá de base para o planejamento e avaliação das políticas públicas. A proposta inclui a criação de um observatório para monitorar atendimentos, identificar duplicidades de serviços e aprimorar fluxos internos entre secretarias.

“A gente vai conseguir avaliar o que cada secretaria faz e até alguns casos a gente tem duplicidade de serviço”, explicou Silvana Medeiros. Segundo ela, a consolidação dessas informações permitirá medir resultados e orientar decisões futuras.

A prevenção da violência foi apontada como prioridade inicial do núcleo. “O que nós temos que intensificar é a prevenção, para que não aconteça mais”, afirmou a vice-prefeita, ao responder questionamentos sobre as prioridades do grupo.

Representatividade feminina e capacitação

Outro ponto destacado durante o evento foi a representatividade feminina na condução das políticas públicas. Silvana Medeiros afirmou que políticas feitas por mulheres trazem um olhar diferenciado.

“A mulher, ela tem um olhar diferenciado dos homens. A gente se coloca muito no lugar daquela mulher”, disse.

O núcleo contará com cerca de 25 mulheres indicadas como pontos focais nas secretarias municipais. Além disso, haverá grupos temáticos voltados a lideranças femininas, empreendedorismo e participação política, com envolvimento de conselhos, universidades e sociedade civil.

A capacitação de servidores públicos também foi apontada como estratégica. “Ele precisa ter uma capacitação para atender melhor essa mulher, acolher”, afirmou a vice-prefeita, ao destacar a importância de preparar profissionais da saúde, segurança e assistência social para o atendimento humanizado.

Atendimento e rede de proteção

Durante a coletiva, autoridades também abordaram a questão da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas. O prefeito explicou que o tema está em diálogo com o governo estadual, mas destacou que o município já oferece atendimento contínuo por meio da GCM, delegacias de plantão e registros online.

A deputada reforçou que “o fato de não existir delegacia em 24 horas não significa que Santo André não proteja a mulher vítima de violência durante as 24 horas do dia”.

Com a posse das integrantes do núcleo, a gestão municipal inicia a fase de diagnóstico e planejamento das ações, com reuniões técnicas e levantamento de demandas. A expectativa é que, a partir desse processo, novas políticas e programas sejam estruturados de forma integrada, com foco na proteção, autonomia e garantia de direitos das mulheres no município.