Santo André cria multa para flanelinhas que cobrarem vagas de rua

A cidade de Santo André promulgou uma legislação que estabelece multa superior a R$ 2.000 para flanelinhas flagrados cobrando por vagas de estacionamento em vias públicas. O texto visa impedir o constrangimento de motoristas e punir a reserva não autorizada de espaços pelo município, conforme publicação no Diário Oficial em 29 de julho.

“Temos alguns pontos críticos na cidade, como o entorno do Aramaçan, o estádio e o bairro Jardim, que tem grande concentração de bares. Recebemos inúmeras reclamações de pessoas que estão sendo extorquidas ao estacionar o carro”, explicou o vereador William Lago.

Como funciona a nova multa em Santo André

A regra define uma penalidade equivalente a R$ 1.453,45, correspondente a 250 vezes o Fator Monetário Padrão da administração municipal. A punição sobe para R$ 2.034,83 caso a infração atinja pessoas idosas, com deficiência, em situação de vulnerabilidade ou motoristas acompanhados de crianças.

O prefeito Gilvan Ferreira vetou a medida inicialmente. O chefe do Executivo não apresentou justificativa dentro do prazo legal de 48 horas, levando o presidente da Câmara Municipal, Carlos Ferreira, a promulgar a lei.

A legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação. A prefeitura de Santo André discute agora o modelo de fiscalização para coibir a atuação dos infratores nas ruas do ABC paulista.

Regulamentação e fiscalização das vias

O autor do projeto não fixou datas limites para a criação das regras de fiscalização, mas demonstrou urgência na aplicação prática da lei pelos órgãos de segurança da cidade.

“Se eu receber uma denúncia, já vou encaminhar e, conforme isso for acontecendo, a prefeitura acaba sendo forçada a regulamentar para ajustar o procedimento. Se o agente público não fizer isso, pode até responder por prevaricação”, alertou o parlamentar.

A gestão municipal comunicou por meio de nota que a Guarda Civil sempre atendeu ocorrências do tipo mediante acionamento prévio. O plano de ação e as adequações operacionais para o patrulhamento focado nessa infração estão sendo definidos pelos departamentos competentes de Santo André.