Santo André estuda novos espaços para alavancar a economia

O debate em torno da importância de planejar e reservar áreas para destinação da atividade industrial, comercial e logística, principalmente na região do Eixo Rio Tamanduateí, que corta a cidade, foi tema da primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santo André, na sede do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Durante o encontro, foi formada uma comissão de conselheiros, envolvendo a esfera pública e sociedade civil, para analisar as áreas disponíveis para a instalação de novas empresas e complementar o projeto de revisão, organizado pela Prefeitura, que será levado à Câmara Municipal.

Durante o encontro, foram apresentados aos conselheiros detalhes do Plano Diretor da cidade (Lei 8.696/2004), da Lei 8.836/2006 e da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo). “A reunião foi de suma importância, pois partimos de um planejamento de política pública para o desenvolvimento econômico da cidade”, avaliou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Santo André, Oswana Fameli.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Paulo Piagentini, destacou a importância da análise econômica da revisão. “Gostaria muito que o conselho fizesse sugestões para melhoria da legislação”, comentou. Na ocasião, o diretor de Desenvolvimento e Projetos Urbanos, Reinaldo Bascchera, explicou que existe na região do Eixo Tamanduateí 6.603 lotes, totalizando 7,6 milhões de m². Deste total, cerca de dois milhões de m², são áreas que poderiam ser utilizadas para fins econômicos, como instalação de novas indústrias e empresas de diferentes segmentos.

A comissão definida apresentará aos demais conselheiros suas sugestões na próxima reunião, a ser realizada no dia 24 de abril, na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Santo André. 

NOVIDADES – Após a apresentação do Plano Diretor e da Luops, o Conselho anunciou uma ação importante que surgiu nas próprias reuniões do grupo. No site da Prefeitura, pelo link http://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/cursos-oferecidos, foi criada uma página com cursos oferecidos pelas entidades que compõe a organização.

Representantes da unidade do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) – a primeira de Santo André e a única na região do Grande ABC – também estiveram no encontro anunciando a chegada da unidade e se colocando à disposição para contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade. A instalação da unidade de ensino será no Jardim Cristiane, onde funcionava o Centro Público de Formação Profissional Júlio de Grammont. Ao todo, serão 35 complexos no Brasil, sendo 16 em cidades do Estado de São Paulo.

INSTITUIÇÃO – O Conselho de Desenvolvimento Econômico possui mandato até 2015. Criado pela Lei nº. 7.889, de 14 de setembro de 1999, o Conselho é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho. O grupo é nomeado pelo prefeito e composto por nove representantes do poder público e nove da sociedade civil, com mandato renovável a cada dois anos.

Dentre os objetivos do Conselho estão harmonizar os interesses públicos e privados; opinar sobre as questões que lhe forem encaminhadas relacionadas ao desenvolvimento econômico da cidade; colaborar no estabelecimento de política de desenvolvimento; acompanhar e analisar a evolução das atividades econômicas e apreciar projetos nos termos do que dispõe o artigo 3º da Lei 7566, de 1 de dezembro de 1997, que trata da concessão de incentivos fiscais seletivos.