Santo André envia à Câmara novo estatuto da GCM

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, protocolou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promete transformar a estrutura da GCM (Guarda Civil Municipal). Entregue pessoalmente na Câmara Municipal, o novo estatuto foca na valorização imediata da tropa e na correção de distorções históricas na ascensão profissional. A medida busca reconhecer o aumento das atribuições da corporação ao longo dos últimos anos, garantindo que a remuneração e o plano de carreira acompanhem a complexidade do trabalho realizado pelos guardas.

Valorização salarial e evoluções automáticas na carreira da GCM

Uma das mudanças mais aguardadas pelos servidores é a garantia de duas evoluções automáticas na carreira da GCM, previstas para ocorrerem nos anos de 2026 e 2027. Essa estratégia foi desenhada especificamente para recompor perdas salariais acumuladas. Na prática, os incrementos nos vencimentos podem atingir a marca de 10% no período, beneficiando todos os níveis da corporação, desde os ingressantes de 3ª classe até os ocupantes do cargo de Inspetor.

“Estamos proporcionando reconhecimento a esses homens e mulheres que tanto fazem por Santo André”, destacou o prefeito Gilvan Ferreira durante a entrega do documento ao presidente do Legislativo, Carlos Ferreira. O gestor enfatizou que a modernização do estatuto da GCM era uma dívida com a tropa, cujas funções cresceram sem a devida contrapartida financeira nas gestões passadas.

Redução drástica no tempo de progressão funcional

O novo texto propõe uma quebra de paradigma na progressão profissional da GCM. Anteriormente, o guarda poderia levar até 15 anos para conseguir uma evolução na carreira. Com as novas regras baseadas em tempo de serviço, mérito e qualificação, esse intervalo cai para apenas três anos. A proposta também cria processos internos de seleção mais ágeis e incentiva a formação acadêmica, estabelecendo que o nível superior e as especializações sejam critérios decisivos para o crescimento dentro da instituição.

Capacitação contínua e foco na equidade de gênero

Além das melhorias financeiras, a modernização da GCM em Santo André alinha a corporação às diretrizes nacionais de segurança pública. O projeto prevê a obrigatoriedade de cursos de formação e requalificação constante, garantindo que o efetivo esteja sempre atualizado com as melhores práticas operacionais e de direitos humanos. As regras de ingresso também foram atualizadas, tornando o curso de formação mais rigoroso e padronizado.

Outro avanço social importante no novo estatuto da GCM é a inclusão de políticas de equidade. O texto estabelece uma reserva mínima de vagas para servidoras mulheres em determinadas promoções internas. Essa medida visa fortalecer a presença feminina nos cargos de comando e decisão, promovendo uma cultura institucional mais inclusiva e representativa dentro da segurança municipal andreense.

Com a tramitação iniciada na Câmara, a expectativa é que o projeto seja analisado em regime de urgência, permitindo que os primeiros benefícios financeiros e administrativos cheguem aos integrantes da GCM ainda no primeiro semestre deste ano.