Santo André debate Plano Diretor e Luops nesta quinta-feira (20)

A importância de planejar e reservar áreas para destinação da atividade industrial, comercial e logística será tema da primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santo André, que será realizada nesta quinta-feira (20), às 9h, na sede do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Durante o encontro, serão apresentados aos conselheiros detalhes do Plano Diretor da cidade (Lei 8.696/2004), da Lei 8.836/2006 e da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo). Segundo a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Santo André, Oswana Fameli, o debate será importante para a revisão das legislações, pois é preciso analisar o planejamento da cidade também sob a dimensão econômica. “Trabalhamos para construir uma política de desenvolvimento econômico do município e é de suma importância discutir o ordenamento e a reserva de áreas que possam ser preferencialmente destinadas ao desenvolvimento de atividades produtivas e empresariais”, avalia Oswana.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico possui mandato até 2015. Criado pela Lei nº. 7.889, de 14 de setembro de 1999, o Conselho é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho. O grupo é nomeado pelo prefeito e composto por nove representantes do poder público e nove da sociedade civil, com mandato renovável a cada dois anos.

Dentre os objetivos do Conselho estão harmonizar os interesses públicos e privados; opinar sobre as questões que lhe forem encaminhadas relacionadas ao desenvolvimento econômico da cidade; colaborar no estabelecimento de política de desenvolvimento; acompanhar e analisar a evolução das atividades econômicas e apreciar projetos nos termos do que dispõe o artigo 3º da Lei 7566, de 1 de dezembro de 1997, que trata da concessão de incentivos fiscais seletivos.

SERVIÇO
Reunião Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Data: nesta quinta-feira (20)
Horário: 9h
Local: Senac Santo André (Av. Ramiro Colleoni, 110. Centro de Santo André)