Santo André celebra oito anos da Lei Maria da Penha

Nesta quinta-feira (7), a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha como é conhecida, completa oito anos de existência. “As mulheres cada vez mais conquistam seus direitos, espaços de igualdade, políticas que atendam suas necessidades e respeito na sociedade. Como se explica, então, apesar destes notórios avanços das últimas décadas, os inúmeros casos de violência contra nós?”, reflete a secretária de Políticas para as Mulheres, Silmara Conchão, valorizando a legislação. “Aqui no município, cada vez mais, queremos implantar ações e iniciativas que a lei propõe. A plena implementação da Lei Maria da Penha surge como imperativo de justiça e respeito aos direitos das vítimas desta grave violação que ameaça o destino e rouba a vida de tantas mulheres brasileiras.”

A Lei Maria da Penha nasceu em 7 de agosto de 2006 e institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Traz inovações de extrema importância, como a mudança de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher e a incorporação da perspectiva de gênero para tratar do problema.

“A naturalização da opressão do homem sobre a mulher cristalizou-se como algo natural e verdadeiro formando a assimetria entre os sexos. Uma lei social. Estamos diante de um fenômeno histórico, cultural e sustentado socialmente. Uma lógica estruturante, que persiste: de um lado a submissão e inferioridade da mulher; de outro, a opressão e superioridade do homem, que se manifesta na força bruta ou, muitas vezes, de maneira sutil, perversa e quase imperceptível”, resume Silmara.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres de Santo André tem várias iniciativas que visam coibir a violência contra a mulher. As próximas ações são a chegada do Ônibus da Mulher e o lançamento da Campanha Quem Ama Abraça.