Santo André aprova Plano Plurianual 2014/2017

Encaminhado para apreciação da Câmara Municipal no final do mês de agosto, o projeto que estabelece o PPA (Plano Plurianual) Participativo 2014/2017, foi aprovado pelo Legislativo durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (26). A estimativa de receita da Administração para o próximo quadriênio (administração direta e indireta) é de R$ 3,1 bilhões (2014), R$ 3 bilhões (2015), R$ 2,9 bilhões (2016) e R$ 2,9 bilhões (2017).

A matéria foi encaminhada aos vereadores pelo próprio prefeito Carlos Grana. À ocasião, o chefe do Executivo explicou que a expectativa está maior para os dois primeiros anos por conta de vários projetos que foram aprovados ou estão em análise pelo governo federal.

 “Esta aprovação dá uma estabilidade para o governo planejar os próximos quatro anos, além de propiciar que a população possa acompanhar e cobrar, pois temos metas e diretrizes para todas as áreas da cidade e tudo que a sociedade espera agora é poder acompanhar o que a Administração tem feito e participar da gestão”, destacou o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, que acompanhou a aprovação do projeto.

Os próximos passos, segundo Tiago, é continuar dialogando com os vereadores para aprovar importantes projetos, dentre os quais o orçamento, a minirreforma administrativa, alguns remanejamentos orçamentários, a criação de cargos com função gratificado para a inclusão social, a proposta envolvendo a câmara de conciliação dos precatórios, a nota fiscal andreense, projeto do Minha Casa Minha Vida, dentre outros.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1988. O plano estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, com a organização das ações governamentais por meio de programas. Por decisão da Administração, o documento foi feito de forma participativa, com amplo debate popular.

PLENÁRIAS – O projeto envolvendo o plano foi elaborado após um longo processo de diálogo com a sociedade, o qual contou com reuniões com diferentes segmentos representativos, 20 plenárias regionais, além de cerca de 8 mil participantes. Durante este trabalho, foram colhidas 692 diretrizes orientadoras de trabalho e 1.361 demandas, todas sugeridas pelos moradores. Ao todo, 87% dos apontamentos foram incorporados à peça – os itens não incluídos foram definidos em consenso.

Ao fim da consolidação do plano, 51% das metas do PPA foram organizadas no interior das políticas sociais, 44% associadas às políticas de infraestrutura urbana e 5% agregados a temas ligados ao desenvolvimento econômico. Em relação às demandas ou recomendações, das 1.361 apontadas, 718 (53%) cobravam mais investimentos, 356 (26%) pediam manutenção em equipamentos públicos e 287 (21%) solicitavam mais serviços de infraestrutura.