Sanções dos EUA atingem Viviane Barci, esposa de Moraes

Recentemente, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, ampliou sua lista de sanções da Lei Magnitsky para incluir Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida ocorre em meio a um clima de tensão política e foi motivada por alegações de que Viviane seria um importante suporte financeiro da família Moraes.

A inclusão de Viviane na lista de sancionados aconteceu durante uma viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York, onde ele participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Este ato gerou um constrangimento significativo para a delegação brasileira presente no evento.

O discurso de Lula na assembleia, agendado para terça-feira (23), está sendo amplamente aguardado, especialmente porque o Brasil será o primeiro país a se pronunciar, seguido pelos Estados Unidos.

Viviane Barci é sócia de um escritório de advocacia e cofundadora do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade familiar criada por Moraes em 2000 e posteriormente transferida para o controle dos filhos. O instituto possui 11 imóveis registrados, incluindo a residência do ministro em São Paulo, que também foi listada nas sanções impostas pela Lei Magnitsky.

Em agosto deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que havia transmitido ao governo Trump a ideia de que a sanção contra Moraes seria menos efetiva sem a inclusão de Viviane. Ele enfatizou que ela seria o “braço financeiro” do ministro e que parte da renda do casal provém da atuação dela como advogada.

“É possível que essa sanção ocorra. É bem conhecido que os escritórios de advocacia relacionados a familiares estão sob vigilância e podem ser alvos das sanções, dependendo da reação das autoridades”, afirmou Eduardo Bolsonaro na época.

As sanções contra Moraes foram estabelecidas com base na Lei Magnitsky, legislação utilizada para punir indivíduos por graves violações aos direitos humanos e que já foi aplicada contra ditadores em diferentes contextos históricos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, acusou Moraes de ter cometido abusos ao autorizar detenções preventivas injustificadas e ao tomar decisões que comprometem a liberdade de expressão no Brasil.

A Lei Magnitsky permite que indivíduos que colaborem com práticas condenáveis nos Estados Unidos sejam incluídos na lista de sanções. Como resultado dessa decisão, a pessoa afetada enfrenta restrições impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), parte do Departamento do Tesouro americano. Essas restrições incluem o congelamento de ativos e bens localizados nos Estados Unidos, além da proibição para instituições financeiras americanas realizarem transações em dólares com os sancionados.

Os impactos das sanções sobre as transações financeiras de Moraes no Brasil ainda estão sendo avaliados pelos bancos nacionais.