Sancionada a Lei que estabelece a Reforma do Ensino Médio
O Presidente da República, Michel Temer, sancionou nessa quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.
- Publicado: 29/01/2026
- Alterado: 15/08/2023
- Autor: Redação
- Fonte: FERVER
A reforma ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA:
O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:
· linguagens e suas tecnologias
· matemática e suas tecnologias
· ciências da natureza e suas tecnologias
· ciências humanas e sociais aplicadas
· formação técnica e profissional
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.
TEMPO INTEGRAL
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas.
Para o deputado Itamar Borges autor da lei que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, a reforma é muito positiva “Agora os alunos poderão escolher as disciplinas, de acordo com seus planos de vida. Manterão as disciplinas básicas que são obrigatórias, mas poderão desenvolver novas habilidades, por exemplo, o empreendedorismo. Outra medida importante é que as escolas caminham para tempo integral” comentou o parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.