Salas de regulação sensorial viram lei em shoppings de SP

As salas de regulação sensorial agora são uma exigência legal nos grandes shopping centers do estado de São Paulo. O governo estadual publicou o decreto regulamentador nesta quinta-feira (2). A medida coincide com o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. Estabelecimentos com fluxo superior a 2 mil pessoas diárias precisam se adaptar.

Como funcionam as salas de regulação sensorial

O ambiente comercial costuma ser hostil para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muito barulho, luzes fortes e aglomerações causam crises de sobrecarga. O novo espaço obrigatório resolve esse problema. Ele oferece um refúgio seguro. O local garante a redução de estímulos externos, diminuindo o estresse e facilitando a interação social.

A regra das salas de regulação sensorial exige planejamento técnico rigoroso. Os administradores devem equipar as áreas com materiais adequados às necessidades neurodivergentes. A localização estratégica também dita o sucesso da iniciativa.

• Instalação próxima às rotas de entrada e saída.
• Ausência de obstáculos físicos no trajeto.
• Sinalização clara, acessível e visível.
• Distância de praças de alimentação e áreas de eventos.

Prazos e fiscalização da lei

O governador Tarcísio de Freitas assinou o texto que tira do papel a Lei nº 18.183/2025. O Procon-SP assume a responsabilidade total pela fiscalização. Os complexos comerciais possuem exatos 180 dias para concluir as obras e liberar o acesso ao público.

O impacto da inclusão arquitetônica

Acessibilidade real vai muito além de rampas e elevadores. A inclusão de pessoas neurodivergentes exige ambientes acolhedores e pensados para o bem-estar mental.

“Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia.”

A fala de Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ilustra o novo momento. A iniciativa paulista cria um precedente forte para o mercado varejista brasileiro. O setor precisará tratar o acolhimento como regra básica de operação estrutural. No fim do dia, as salas de regulação sensorial representam um passo definitivo para tornar o direito ao lazer verdadeiramente universal.