Salas de Acalento: a lei que transforma inclusão em realidade em SP

Para muitas famílias, um passeio ao shopping representa lazer e convívio. Para outras, como a de Carolina, de 26 anos, autista, pode ser um gatilho de crise. “As luzes piscando, a música alta e o barulho das conversas se juntam e se tornam dolorosos para ela”, relata sua mãe, Euza Santos, de Ribeirão Pires. Em várias ocasiões, refeições na praça de alimentação terminaram em retirada às pressas, sob olhares de estranhamento. “Você se sente impotente, porque não há um espaço para ele se acalmar”, desabafa.

Foi justamente a soma dessas histórias de sobrecarga sensorial que impulsionou a criação da Lei nº 18.183, sancionada em 21 de agosto de 2025, determinando que todos os shopping centers de São Paulo devem implantar salas de regulação sensorial, conhecidas como Salas de Acalento. O objetivo é garantir ambientes silenciosos, com luz controlada e recursos que devolvam calma a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

A visão política e a luta das famílias

A proposta nasceu das mãos da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil), que levou ao Legislativo as demandas de mães, pais e associações. O PL 1.612/2023 foi construído com apoio técnico de organizações como a Autistas Brasil, que ajudaram a moldar o texto para atender às necessidades reais da comunidade. Durante a tramitação, a deputada reforçou que não se tratava apenas de criar espaços, mas de provocar uma mudança cultural: tornar locais de grande circulação verdadeiramente acessíveis.

O caminho até a aprovação

No Legislativo paulista, o projeto das salas de acalento enfrentou intenso debate, passando por três comissões permanentes. A de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi a primeira a dar aval, sob relatoria do deputado Emídio de Souza (PT), que destacou o alinhamento com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012).

Na sequência, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou a legalidade da medida, sob relatoria do deputado Reis (PT), reconhecendo a competência estadual em legislar sobre inclusão. Já a Comissão de Finanças, com relatoria de Thiago Auricchio (PL), assegurou a viabilidade orçamentária. A aprovação em plenário, sem votos contrários, foi considerada uma vitória da mobilização social.

O que muda na prática

Com a sanção, todos os shoppings do estado, de pequeno ou grande porte, terão de instalar as salas de acalento. A lei exige:

• Ambiente adaptado com isolamento acústico e visual.
• Iluminação regulável e sons controlados.
• Recursos sensoriais como almofadas, texturas, brinquedos táteis e áreas de descanso.
• Acesso gratuito, destinado a pessoas com TEA e seus acompanhantes.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) declarou apoio à medida, mas reforçou que os empreendimentos devem dialogar com o poder público para garantir uma implantação adequada. Alguns shoppings que já possuíam salas de acalento semelhantes relatam benefícios práticos, como aumento do tempo de permanência das famílias e melhora da experiência de consumo.

Salas de Acalento: Mais que estrutura um símbolo de reconhecimento

Para Euza, mãe de Carolina, a lei representa um marco. “É o reconhecimento de que nossos filhos existem e têm direito de ocupar espaços. É paz em meio ao caos”, afirma. Especialistas também apontam que a lei pode inspirar outras cidades e estados a criarem legislações semelhantes, espalhando a inclusão pelo país.

O impacto das Salas de Acalento ultrapassa os shoppings: ao criar um refúgio para crises sensoriais, a lei também abre portas para a participação social, cultural e econômica de milhares de famílias que, até então, enfrentavam barreiras invisíveis.