Salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor nesta quinta

A partir desta quinta-feira (1º), o salário mínimo em vigor no Brasil passa a ser de R$ 1.621, valor que representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518. O novo salário mínimo considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a um ganho real limitado pelas regras fiscais adotadas pelo governo federal.

O reajuste poderia ter sido maior. Caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás fosse incorporado integralmente à fórmula de correção, o valor chegaria a R$ 1.636 em 2026. Com a limitação imposta pelo arcabouço fiscal, o montante final ficou R$ 15 abaixo do potencial máximo previsto pela política de valorização.

Regra de correção limita ganho real do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê reajustes baseados na inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, enquanto a economia brasileira cresceu 3,4%.

Apesar desse cenário, o ganho real incorporado ao salário mínimo ficou restrito a 2,5%, como forma de conter o avanço das despesas obrigatórias da União, especialmente aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Mesmo com o teto fiscal, o reajuste do salário mínimo deve gerar uma injeção de R$ 81,7 bilhões na economia até 2026, segundo estimativas oficiais. Caso a regra anterior estivesse em vigor, o impacto econômico poderia alcançar R$ 93,7 bilhões, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Benefícios atrelados ao salário mínimo são reajustados

O novo valor impacta diretamente benefícios sociais e trabalhistas pagos pelo governo federal.

Principais mudanças

Aposentadorias e pensões do INSS passam a ser pagas com base em R$ 1.621 a partir do fim de janeiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, também sobe para R$ 1.621.

Outros valores reajustados incluem o teto de ações judiciais limitadas a 60 vezes o piso nacional, que passa para R$ 97.260, o valor máximo do abono salarial do PIS/Pasep, agora fixado em R$ 1.621, e o piso do seguro-desemprego, que não poderá ser inferior ao valor vigente.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o limite para ações sobe para 40 vezes o piso, totalizando R$ 64.840. Já a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) será reajustada para R$ 81,05, equivalente a 5% do valor em vigor.