Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631

Na sexta-feira, 29, o Congresso Nacional recebeu a proposta da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, que prevê um aumento no salário mínimo para R$ 1.631, representando um crescimento de 7,44% em relação ao atual valor de R$ 1.518. O projeto será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido à votação no Plenário do Congresso.

Conforme anunciado anteriormente pelo governo, há uma meta de economia de receitas fiscais visando a redução da dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para o ano de 2025, a expectativa é alcançar um déficit fiscal zero. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, assegurou que os resultados esperados têm sido alcançados.

“Estamos apresentando uma proposta orçamentária que representa o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Este superávit é menos dependente de despesas extraordinárias e é fruto de um planejamento estratégico consistente. É imprescindível avançar em ambas as frentes: recompor a receita e garantir que aqueles com capacidade econômica cumpram suas obrigações fiscais conforme a legislação vigente, além de buscar sempre aprimorar a eficiência para possibilitar a redução dos gastos primários”, afirmou Durigan.

As despesas primárias estão projetadas para aumentar cerca de R$ 168 bilhões, superando a inflação estimada em 2,5%, totalizando R$ 3,2 trilhões. Deste montante, R$ 2,4 trilhões estarão sujeitos ao teto fiscal estabelecido.

A maior parte desse incremento nas despesas será direcionada aos gastos obrigatórios, especialmente com a previdência social. As despesas não obrigatórias correspondem apenas a 7,6% do total das despesas previstas.

O orçamento total é estimado em R$ 6,5 trilhões; neste valor estão incluídas as despesas primárias — que envolvem a manutenção do funcionamento do governo e investimentos — além das despesas relacionadas à rolagem da dívida pública.

O governo destacou que está cumprindo os principais limites orçamentários, alocando R$ 245,5 bilhões para saúde, R$ 133,7 bilhões para educação, R$ 83 bilhões para investimentos e R$ 70 bilhões destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Dario Durigan também mencionou que a previsão de receitas extras foi revisada para baixo. O governo espera arrecadar R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais em discussão na Câmara dos Deputados. Entretanto, também há uma expectativa de perda de R$ 5,2 bilhões devido ao tratamento tributário diferenciado para a instalação de datacenters.

Para fundamentar as projeções orçamentárias, o governo considera um crescimento econômico de 2,44%, levemente inferior à previsão inicial contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/25), que era de 2,5%. A expectativa para a inflação medida pelo IPCA foi ajustada de 3,5% para 3,6%. Além disso, a taxa básica de juros foi elevada de 12,56% para 13,11% ao ano e o valor do dólar caiu de R$ 5,97 para R$ 5,76.

Ações previstas no Orçamento:

• Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
• Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
• Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
• Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
• Bolsa-Família – R$ 158,6 bilhões
• Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
• Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
• Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
• Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões