Salário mínimo 2026 é fixado em R$ 1.621 por decreto de Lula

O salário mínimo para o ano de 2026 foi oficialmente definido em R$ 1.621 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação consta em decreto publicado na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). A vigência do novo montante começa a valer a partir de 1º de janeiro.

Com a atualização, o trabalhador brasileiro passa a ter uma remuneração base diária de R$ 54,04. Já o valor pago por hora de trabalho foi ajustado para R$ 7,37.

Este reajuste representa uma elevação de 6,79% em relação ao piso nacional vigente, atualmente estipulado em R$ 1.518. Embora garanta aumento real acima da inflação, o número final ficou abaixo das projeções anteriores do mercado e do próprio governo.

Previsões frustradas e ajuste pela inflação

Em novembro, a equipe econômica estimava que o salário mínimo alcançasse patamares entre R$ 1.627 e R$ 1.631. A redução no valor final reflete o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para repor o poder de compra, que apresentou variação menor do que a esperada.

Dados divulgados pelo IBGE em 10 de novembro apontaram um INPC acumulado de 4,18% nos últimos 12 meses. Essa desaceleração inflacionária, somada às regras fiscais vigentes, conteve um avanço mais expressivo do piso nacional.

Cálculo do salário mínimo e travas fiscais

A atual política de valorização retomada pelo governo federal considera dois fatores principais para definir o índice de reajuste:

• A inflação medida pelo INPC (acumulado até novembro);
• O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, o desempenho econômico de 2024).

Embora o PIB de 2024 tenha registrado alta de 3,4%, o ganho real repassado ao salário mínimo sofreu limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal. A legislação atual restringe o aumento real das despesas — e consequentemente do piso — a um teto de 2,5% acima da inflação.

Sem essa trava fiscal, o valor poderia ter atingido R$ 1.636. Essa diferença de R$ 15 por beneficiário gera uma economia bilionária para os cofres públicos, evitando uma pressão insustentável sobre o orçamento da União.

Impacto nas contas públicas e benefícios

O reajuste do salário mínimo funciona como um indexador crucial para a economia brasileira, afetando diretamente as despesas obrigatórias do governo. O novo valor corrige automaticamente pagamentos vitais geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os principais reflexos financeiros incidem sobre:

• Aposentadorias e pensões do INSS;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Abono salarial PIS/Pasep;
• Seguro-desemprego.

Ao limitar o ganho real a 2,5%, o Executivo busca preservar espaço no orçamento para investimentos e custeio da máquina pública. Uma elevação desenfreada do piso comprometeria o equilíbrio fiscal, dado o peso previdenciário nas contas federais.

Fica estabelecido, portanto, que a partir de 2026, trabalhadores e beneficiários do INSS terão seus rendimentos baseados no novo teto de R$ 1.621. O governo mantém a política de ganho real, mas a condiciona à sustentabilidade fiscal, garantindo previsibilidade para o salário mínimo.