Salário dos professores será de R$ 5.130,63 em 2026

Recentemente, a inclusão dos professores da educação infantil ao magistério foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo piso salarial para professores será de R$ 5.130,63 a partir de 2026, um valor que representa um significativo reajuste em relação ao montante atual.

Reajuste dos professores em 2026: Confira o valor e as novas regras

Este aumento foi necessário após um anúncio inicial que previa um reajuste irrisório de apenas 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18. Este percentual seria insuficiente, especialmente em comparação com a inflação de 3,9% do ano anterior. Diante desse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia sinalizado nas redes sociais sobre a necessidade de revisão das diretrizes que regem o piso salarial do magistério.

Com as novas diretrizes estabelecidas na MP, o salário dos professores será elevado em R$ 262,86, subindo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. Essa nova cifra representa um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior, superando a inflação registrada.

É importante destacar que esse valor se aplica aos docentes da educação básica na rede pública que atuam em jornadas de 40 horas semanais. Para profissionais com carga horária diferente, o salário poderá ser ajustado proporcionalmente. Além disso, as instituições podem oferecer remunerações superiores ao piso definido pelo governo federal.

Um dos pontos centrais da nova MP é a mudança nos critérios para o cálculo do piso salarial. O texto estabelece que o ajuste será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual das receitas reais dos estados e municípios destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.

Adicionalmente, a nova regulamentação determina que o aumento nunca será inferior à inflação do ano anterior, conforme apurado pelo INPC. A iniciativa busca alinhar a Lei do Piso às modificações promovidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.

A MP já está em vigor e o reajuste será implementado no próximo pagamento aos educadores. Agora, o texto segue para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser aprovado dentro do prazo de 120 dias para manter sua validade.

Historicamente, os critérios para definição do aumento salarial dos professores estavam fundamentados na Lei do Piso do Magistério de 2008 e atrelados à antiga legislação do Fundeb de 2007. Segundo essa legislação anterior, o aumento do salário mínimo dos professores deveria seguir o mesmo percentual aplicado ao Valor Anual por Aluno (VAAF) determinado pelo Fundeb.

Por exemplo, caso houvesse um aumento de 10% no investimento por aluno entre os anos letivos, esse mesmo percentual seria utilizado para reajustar o piso salarial docente. Para 2026, o VAAF registrou um incremento modesto de apenas 0,37%, resultando em um possível aumento no piso salarial bem abaixo das expectativas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) elogiou a nova medida como uma “vitória significativa” para os profissionais da educação e um avanço na valorização dessa categoria. Fátima Silva, presidente da entidade, ressaltou que essa conquista deve ser celebrada, embora ainda existam desafios estruturais a serem enfrentados no setor educacional brasileiro.

A CNTE também destacou que as novas diretrizes foram discutidas amplamente com foco na previsibilidade orçamentária e na sustentabilidade financeira.

No entanto, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) expressou preocupações sobre os impactos financeiros que essa nova regulamentação poderá causar nos municípios. A entidade reafirmou seu compromisso com a valorização dos educadores, mas enfatizou a necessidade de considerar as limitações financeiras específicas de cada localidade.

A FNP argumenta que as diferenças regionais no Brasil demandam atenção especial às realidades orçamentárias dos gestores municipais e pediu ao governo federal apoio financeiro adicional para municípios com receitas limitadas. Essa solicitação visa garantir que todos possam cumprir com as novas exigências estabelecidas pelo piso salarial.