Rodrigo Bacellar tem prisão revogada pela Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deliberou, na última segunda-feira (8), pela revogação da prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar, atual presidente da instituição. A sessão plenária registrou a presença de 65 parlamentares, resultando em um placar favorável à soltura: 42 votos a favor, 21 contrários e duas abstenções. Quatro deputados não compareceram à votação.

A detenção de Rodrigo Bacellar havia sido efetuada pela Polícia Federal na quarta-feira anterior (3), cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu no âmbito de investigações sobre um suposto vazamento de informações sigilosas.

Motivações da investigação e prisão

O inquérito que envolve Rodrigo Bacellar apura a suspeita de interferência em uma operação policial. As autoridades investigam se o parlamentar teria antecipado dados sobre a ação que culminou na prisão do ex-deputado TH Joias, ocorrida em setembro.

O ex-parlamentar TH Joias é alvo de investigações por suposta atuação como intermediário na comercialização de armamentos, drogas e equipamentos para a facção criminosa Comando Vermelho. A ordem judicial expedida por Moraes baseou-se nos indícios levantados pela PF sobre a conduta de Bacellar.

Base constitucional para a decisão

A Alerj sustentou a decisão de liberar Rodrigo Bacellar apoiando-se na Constituição Federal. O artigo 53 estabelece que membros do Congresso só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e que a Casa Legislativa tem prerrogativa para revisar a detenção.

O texto constitucional destaca:

“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Embora a lei trate originalmente de deputados federais e senadores, uma determinação do STF de 2019 estendeu essa imunidade às assembleias estaduais, permitindo que a Alerj votasse a liberdade de Rodrigo Bacellar.

Impasse sobre a presidência da Alerj

Apesar da votação favorável, a data exata para a saída de Rodrigo Bacellar da prisão ainda não foi definida, dependendo da notificação oficial ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado ainda pode determinar medidas cautelares, como a proibição de acesso à Alerj ou restrição de contato com outros investigados.

Um ponto central de debate é o retorno de Bacellar ao comando da Assembleia. O deputado Luiz Paulo (PSD) chegou a sugerir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que fossem realizadas duas votações distintas: uma pela liberdade e outra pela manutenção do cargo de presidente.

A proposta foi rejeitada por Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ e aliado político de Rodrigo Bacellar. Amorim argumentou que a prioridade era a soltura e que cabe ao STF, após ser notificado, deliberar sobre as condições do exercício do mandato e da presidência.