Robinho segue preso sem saidinha no Natal e Ano Novo

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que não haverá programação especial para os detentos durante as festividades de fim de ano, incluindo Natal e Réveillon. Além dessas datas, os condenados também podem ser beneficiados com a saída temporária em ocasiões como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados.

Para ter direito à chamada “saidinha”, é necessário que o preso tenha cumprido um sexto da pena total se for réu primário, ou um quarto se for reincidente. Ademais, é imprescindível que o detento apresente boa conduta durante o cumprimento da pena.

Com isso, Robinho permanecerá encarcerado no Centro Penitenciário Tremembé II, localizado na Grande São Paulo, durante o Natal e o Réveillon. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira está cumprindo pena imposta pela Justiça italiana por crime de estupro, do qual ele nega a acusação.

O ex-jogador deve permanecer preso por um período mínimo de três anos e um mês antes de ser elegível para a progressão da pena. Segundo a legislação brasileira, aplicável após a homologação da pena pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um réu primário condenado por crime hediondo, como o estupro, deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado.

Em relação ao seu caso na Justiça, em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa e decidiu manter Robinho sob custódia. O ex-atleta foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com a sentença transitada em julgado em 2022, a uma pena de nove anos de reclusão pelo crime ocorrido em uma boate em Milão, na Itália, em 2013. A vítima do crime foi uma jovem albanesa identificada como Mercedes. O pedido de homologação e transferência da execução da pena apresentado pelo governo italiano fundamentou-se em um tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.