Robinho aguarda análise de recurso sobre condenação por estupro na Itália no STJ

O ex-atacante Robinho, atualmente detido há quase um ano na Penitenciária de Tremembé, São Paulo, enfrenta a análise de um recurso que busca modificar sua condenação por estupro na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) programou para o dia 13 de março a discussão sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa do atleta, condenado a nove anos de prisão pelo crime ocorrido em 2013.

A defesa argumenta que o STJ não considerou a dosimetria da pena imposta na Itália, que difere da legislação brasileira. Segundo os advogados, a lei italiana estabelece uma pena mínima de oito anos para este tipo de crime, enquanto no Brasil a pena mínima é de seis anos e a máxima pode chegar a dez anos. Assim, eles esperam que a condenação seja revista em favor do réu primário, pleiteando uma pena adequada ao contexto legal brasileiro e solicitando a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto.

Após a condenação na Itália, o governo italiano solicitou ao STJ a homologação da sentença, que foi aprovada em 20 de março do ano passado. Robinho foi preso no dia seguinte e permanece cumprindo sua pena desde então. A UBM (União Brasileira de Mulheres), atuando como parte interessada no processo, defende que o STJ não deve reformar decisões já estabelecidas em tribunais estrangeiros. O advogado da associação, Carlos Nicodemos, ressaltou que a homologação de sentenças estrangeiras se limita à análise dos aspectos processuais e não materiais, não permitindo alterações no conteúdo das sentenças já proferidas.

Os ministros do STJ participarão da sessão virtual e poderão depositar seus votos ao longo da semana após o voto do relator. Vale destacar que Robinho já teve pedidos anteriores negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).