Ricardo Nunes sanciona lei que permitirá leilão de ruas e áreas públicas

Na última segunda-feira (6), o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, sancionou um novo projeto de lei que possibilita a realização de leilões para ruas e áreas públicas em certas regiões da capital. A nova legislação foi oficialmente divulgada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).

Em suas declarações, Ricardo Nunes destacou que o texto legislativo compreende dez itens que foram minuciosamente analisados. Ele enfatizou que a medida representa uma autorização para a alienação, sem a obrigatoriedade de sua execução. “A Câmara Municipal concede ao Executivo a permissão para proceder com as alienações, sempre com foco no interesse público e evitando qualquer dano à população“, afirmou o prefeito.

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Dentre os locais elencados na nova normativa, destaca-se um terreno situado em uma viela na Alameda Lorena, no Jardins, um dos bairros mais valorizados da cidade, que possui acesso pela Rua Pamplona. De acordo com a avaliação realizada por especialistas da prefeitura, essa área foi estimada em aproximadamente R$ 25 milhões. O prefeito mencionou que a disponibilidade da viela poderá não resultar em interesse por parte dos empreendedores: “Agora, essa área está aberta para propostas. É possível que o empreendedor decida não prosseguir com a aquisição dessa viela, a qual atualmente não possui uso para nós“, concluiu Nunes.

No documento publicado no Diário Oficial, além do terreno localizado nos Jardins, a nova legislação também abrange:

• A Rua Keia Nakamura, em Guaianases, destinada à construção de 720 unidades habitacionais populares;
• Um terreno de aproximadamente 140 m² na Avenida Brigadeiro Faria Lima;
• A Avenida Cônego José Salomon, que autoriza a concessão da área para um instituto de basquete, permitindo a realização de diversas atividades esportivas.