Ricardo Nunes desmente retorno de mototáxis em SP

A capital paulista vive mais um capítulo da intensa disputa sobre a volta do serviço de mototáxis por aplicativo. Em uma declaração recente e enfática, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), descartou a possibilidade de que essa modalidade de transporte retome a operação na cidade no dia 11 de dezembro – data anunciada publicamente por gigantes do setor de tecnologia.

O posicionamento do chefe do executivo municipal reforça a posição da Prefeitura, que tenta impor barreiras ao serviço por questões de segurança e ordenamento urbano, enquanto aguarda definições cruciais no Supremo Tribunal Federal (STF).

STF: O veredito que freia a operação de Mototáxis

A principal condição imposta pelo prefeito Nunes para o retorno dos mototáxis está atrelada à Justiça. Ele ressaltou que a deliberação final sobre o tema depende de dois processos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF), que estão sendo acompanhados de perto pelo corpo jurídico municipal.

A batalha jurídica se intensificou após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubar uma proibição anterior e dar um prazo para que a Prefeitura regulamentasse a atividade dos mototáxis. As empresas de transporte, como Uber e 99, utilizaram essa falta de regulamentação formal como argumento para anunciar o retorno unilateral do serviço na data estipulada.

O prefeito, no entanto, alertou que se as decisões judiciais forem desfavoráveis à sua gestão, as empresas terão que cumprir rigorosamente uma série de exigências estipuladas pela regulamentação municipal, que está sendo elaborada.

A Crítica Dura: ‘Famintas por Dinheiro’

Em uma crítica direta à postura das plataformas de transporte, Ricardo Nunes não poupou palavras, descrevendo empresas como Uber e 99 como “famintas por dinheiro”. A declaração evidencia o embate entre o poder público, que prioriza a segurança e o controle urbano, e as plataformas, focadas na expansão do mercado.

A preocupação central do município é a segurança viária. A frota de motocicletas em São Paulo aumentou 56% na última década, e a liberação desregulamentada dos mototáxis poderia, segundo a Prefeitura, levar a um aumento alarmante no número de acidentes e, consequentemente, a um colapso no sistema público de saúde. A gestão municipal tem insistido que a falta de um cadastro de condutores, a ausência de equipamentos de segurança obrigatórios e a ausência de regras sobre jornada mínima e padrões de veículos representam um risco real e inaceitável.

Município tem o direito de regular o Serviço

A Prefeitura contrapõe o argumento das plataformas sobre a suposta falta de regulamentação, afirmando estar respaldada pela legislação federal. De acordo com essa legislação, a responsabilidade pela regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros é uma competência constitucionalmente atribuída aos municípios, cabendo a eles observar o interesse local e as peculiaridades de cada cidade.

Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo debate projetos de lei para regulamentar a atividade, impondo restrições rígidas, como a proibição de circulação no centro expandido e em dias de chuva forte, o prefeito Ricardo Nunes mantém a pressão. Ele garante que, mesmo que a regulamentação seja imposta pela Justiça, ela será extremamente rigorosa, com exigências de cursos obrigatórios para condutores de mototáxis e padrões de segurança veicular de alta exigência.

A novela dos mototáxis segue em aberto, com o desfecho dependendo mais da balança da Justiça e da caneta do legislativo municipal do que da vontade das empresas de aplicativo.