Ribeirão suspende emissão de alvarás de movimentação de terra

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico – Sephama – suspende, a partir desta quarta-feira (05) a emissão de alvarás de movimentação de terra. Indícios de abuso da operação de serviços fizeram com que a pasta adotasse a medida que vale até o dia 31 de março, período de chuvas.

A partir de agora será instaurado processo administrativo a fim de verificar se houve, de fato, descumprimento dos alvarás emitidos. Caso os indícios de que os serviços extrapolaram o que ditam as leis ambientais, medidas cabíveis serão tomadas.

Por cautela a Sephama excluiu casos de obras emergenciais. Para isso, no entanto, haverá uma comissão específica para verificar a urgência da obra e a possível emissão do alvará.

A ação visa conter possíveis abusos quanto a legislação ambiental e a Prefeitura segue, sem medir esforços, seu trabalho de fiscalização.