Ribeirão Pires trabalha pelo fortalecimento do Conselho Tutelar

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires segue trabalhando para fortalecer as ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar do município. Na última quinta-feira, dia 19, a Câmara Municipal aprovou proposta do Executivo de atualização da lei que dispõe sobre o Cartão Servidor (nº 5.965/2015), incluindo entre os beneficiários do auxílio alimentação os conselheiros tutelares da cidade.

“O Conselho Tutelar detém importante missão social de zelar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes, contribuindo para o bem estar desta população. Por essa razão, a Prefeitura está empenhada em assegurar aos conselheiros melhor estrutura de trabalho”, explicou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Pires, Elza Iwazaki.

“Apesar de muitos desafios a serem superados, estamos aos poucos avançando em todos os setores. A Prefeitura está realizando ações pelo fortalecimento da rede de proteção social às crianças e adolescentes da cidade, seja por meio de apoio e do trabalho conjunto com entidades assistenciais ou com o Conselho Tutelar, que cumprem papel vital em nossa cidade”, declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko.

Em junho deste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, entregou viatura ao Conselho Tutelar – um veículo modelo Citröen Aircross 1.6 – 2017. Foram entregues, ainda, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Os itens fazem parte do programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Direitos Humanos da Previdência da República, adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.

A Prefeitura disponibilizou, ainda, 250 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao Conselho Tutelar da cidade. A medida atendeu solicitação dos próprios conselheiros. Os exemplares foram enviados à Prefeitura pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar de Ribeirão Pires é formado por cinco conselheiros. A sede está localizada à Rua Domingos Benvenuto, 35, no Centro. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados e domingos, plantão 24 horas feito pela Guarda Civil Municipal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4824-8273.

Sobre o Cartão Servidor de Ribeirão Pires

A Prefeitura de Ribeirão Pires efetua mensalmente o pagamento do auxílio alimentação a cerca de 3.700 funcionários por meio do Cartão Servidor. Na última quinta-feira, dia 19, a Câmara Municipal aprovou proposta do Executivo de atualizar a Lei Municipal nº 5.965/2015, que dispõe sobre o benefício.

Com a mudança, Conselheiros Tutelares passam a receber o auxílio alimentação por meio do Cartão Servidor. A atualização incluiu na redação da Lei o pagamento do benefício, também por meio do Cartão Servidor, aos cem estagiários da Prefeitura. Esses profissionais já recebiam o auxílio alimentação, porém de acordo com legislação anterior (Lei 4.934/2006).

A partir de maio deste ano, a Prefeitura aplicou reajuste de 100% do auxílio alimentação dos servidores. O beneficio não recebia aumento desde 2015. O valor do auxílio passou de R$ 103,49 para R$ 206,98, reajuste que representa para cerca de 25% dos servidores reposição de 11,05% sobre o salário.