Justiça condena servidores por fraude em 4 mil CNHs em Ribeirão Pires

A 2ª Vara de Ribeirão Pires proferiu uma sentença histórica contra a corrupção no serviço público estadual. Dois funcionários do Detran-SP, Tiago Santos da Silva e Paulo José da Silva, foram condenados a 5 anos e 5 meses de prisão por inserção de dados falsos no sistema do órgão. A fraude resultou na emissão irregular de 3.983 carteiras de habilitação entre dezembro de 2014 e junho de 2015.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou um esquema sofisticado. Os servidores utilizavam códigos restritos das Forças Armadas e da Polícia Militar para validar as CNHs. Esse artifício permitia que civis obtivessem o documento sem nunca terem frequentado uma aula teórica, realizado exames médicos ou passado pela prova prática de direção.

Prejuízo financeiro e risco à segurança viária

Além da condenação criminal, os réus perderam seus cargos públicos. A auditoria interna do Detran-SP estimou um prejuízo direto de R$ 405.469,40 em taxas que deixaram de ser pagas ao Estado. Contudo, o dano imaterial à segurança pública é incalculável, já que milhares de pessoas circularam pelas vias brasileiras sem a devida comprovação de aptidão técnica.

Conforme a decisão judicial, o crime enquadra-se no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações por funcionário autorizado, visando obter vantagem indevida. O esquema foi descoberto após um cruzamento de dados que identificou um volume atípico de “transferências de prontuários militares” em uma unidade de pequeno porte como a de Ribeirão Pires.

Cancelamento das CNHs e Providências em Ribeirão Pires

Em nota, o Detran-SP reafirmou que todas as habilitações derivadas desta fraude em Ribeirão Pires já foram identificadas e canceladas. O órgão também ressaltou que colabora integralmente com a Justiça e que o processo administrativo contra os envolvidos está em fase final de desligamento definitivo (para aquele que ainda possuía vínculo).

O MP-SP pontua que, embora o caso em Ribeirão Pires esteja agora sentenciado, as investigações continuam em outras cidades do estado onde padrões similares de irregularidades foram detectados. A decisão serve como um importante precedente para coibir a venda de facilidades que colocam em risco a vida de motoristas e pedestres em todo o país.

Como verificar a regularidade

Cidadãos que tenham dúvidas sobre a procedência de seus prontuários podem consultar o portal oficial do Detran-SP. O órgão alerta que a CNH só é legítima quando todos os trâmites legais, incluindo biometria e exames em clínicas credenciadas, são rigorosamente seguidos.