Ribeirão Pires aperta fiscalização contra crimes na Billings

Uma força-tarefa entre a equipe de Bem-Estar Animal de Ribeirão Pires e a Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental resultou na abordagem de 11 pessoas durante uma fiscalização na Represa Billings, na última sexta-feira (9). A ação visava coibir crimes contra a fauna em um período crítico para a biodiversidade: o defeso.

Durante a varredura, os agentes identificaram a captura ilegal de peixes nativos, como cará e traíra, além de tilápias fora do tamanho permitido. O crime é agravado pelo calendário ambiental, já que entre 1º de novembro e 28 de fevereiro a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Entre as irregularidades constatadas em Ribeirão Pires, destacam-se:

• Uso de redes proibidas: Foram apreendidas tarrafas com malha inferior ao permitido por lei, método que impede a seleção das espécies e captura peixes jovens.
• Falta de documentação: Nenhum dos abordados possuía a licença de pesca amadora obrigatória.
• Abordagem estratégica: O subsecretário de fauna, Marcus Leap, destacou que o uso de redes de malha fina é “altamente prejudicial por capturar indiscriminadamente peixes de diferentes tamanhos”.

Estrutura clandestina em área de preservação

A fiscalização também desmantelou um rancho estruturado em uma Área de Preservação Permanente (APP). Diferente de acampamentos improvisados, o local contava com cozinha, banheiro e cobertura de lona, servindo como base logística para pescadores e caçadores, especialmente durante a noite. No abrigo, foram encontradas redes de espera, típicas de atividades predatórias organizadas em larga escala.

Consequências legais

Os envolvidos estão sujeitos a autuações administrativas e podem responder criminalmente com base na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e na legislação municipal 6802/25. Além das multas, os infratores podem ser encaminhados à delegacia.