Ribeirão Pires estimula regularização de pequenos e médios negócios

A Prefeitura
de Ribeirão Pires está intensificando as ações para incentivar moradores da
cidade que trabalham por conta própria e não possuem negócio formalizado a se
legalizar como pequeno empresário. Essa formalização pode ser feita com a
inscrição no Microempreendedor Individual (MEI), que oferece diversas
vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que
facilita abertura de conta bancária, pedido de empréstimo e emissão de notas
fiscais.

Para garantir
apoio a esses trabalhadores, que podem ser comerciantes, costureiros,
cabeleireiros, entre outras dezenas de atividades que se enquadram no MEI, a
Prefeitura disponibiliza serviço de orientação permanente no Posto Atende Fácil
(PAF) – Avenida Capitão José Gallo, 55 – Centro.

Desde janeiro
até a primeira quinzena de março, o município cadastrou mais de 230 novos
Microempreendedores Individuais. No Posto Atende Fácil, que funciona de segunda
a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, profissionais da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da cidade auxiliam o trabalhador no
processo de inscrição do MEI, além de esclarecerem dúvidas e informar sobre
requisitos e vantagens da formalização do negócio. A inscrição também pode ser
feita pelo Portal do
Empreendedor.

As equipes de
fiscalização da Prefeitura também intensificaram as ações de orientação aos
trabalhadores que não estão legalizados. Em primeiro momento, o objetivo não é
punir, mas sim instruir sobre a regularização e a possibilidade de formalização
do negócio.

De acordo com
dados do Portal, a cidade possui cerca de 1.600 MEIs – início dos cadastros em
2010. O maior número de cadastros é para profissionais que trabalham como
cabeleireiros (mais de 160), com comércio varejista de artigos de vestuário e
acessórios (cerca de 150), e pedreiros e outras atividades de tratamento de
beleza (mais de 50 cadastros cada).

Benefícios da
formalização de negócios – Todos os Microempreendedores Individuais estão
enquadrados no Simples Nacional, isentos de tributos federais. Atualmente, o
MEI contribui com valor fixo mensal que varia de R$ 34,90 (comércio ou
indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$

39,90
(comércio e serviços). O valor é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou
ISS.

“A formalização de um negócio contribui de
diversas maneiras, tanto com o trabalhador quanto para o município. A cidade
ganha com a legalização de atividades, que são importantes para incrementar a
receita municipal, convertida em mais melhorias para toda a população. Para o
trabalhador, a formalização garante mais facilidade no acesso a crédito e
também a benefícios como auxílio doença, maternidade, aposentadoria, entre
outros”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda,
Paulo Silotti.

Para ser um
Microempreendedor Individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por
ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também
pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da
categoria.