Ribeirão Pires estabelece prazos para emissão de documentos

A Prefeitura de Ribeirão
Pires, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente
e Saneamento Básico (Sephama), segue modernizando e promovendo a
desburocratização de seus serviços, com o objetivo de agilizar e facilitar os
trabalhos realizados.

As solicitações de
documentos já estão sendo fornecidas de acordo com prazos estipulados pela
legislação municipal: certidão de uso de solo

(24 horas); certidão de
áreas e datas (7 dias úteis), certidão de medidas e confrontações (30 dias
úteis); certidão de denominação de vias

(7 dias úteis);
autorização para corte de árvore (15 dias úteis); autorização para movimentação
de terra (60 dias úteis); autorização de projeto residencial ou industrial (90
dias úteis); declaração de vinculação (90 dias úteis) e emissão de parecer ambiental
(7 dias úteis).

A iniciativa, realizada
em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
(SDEER), abrange a emissão de certidões e de licenciamento ambiental (em
conjunto com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb –
ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). Para o secretário
de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Paulo Silotti, a lei melhora a
assessoria prestada aos investidores interessados em instalar empreendimentos
na cidade. “A medida dá mais agilidade e muda a imagem que os investidores têm
de Ribeirão, de que não dá para fazer nada, até pelas questões ambientais.

Precisamos mostrar que é
possível conciliar a preservação ambiental e a instalação do empreendimento de
forma rápida”.