Ribeirão apresenta texto do Plano Diretor à população

A Prefeitura de Ribeirão Pires realizará nesta quinta-feira, dia 08 de maio, das 19h às 21h, Audiência Pública Devolutiva do Plano Diretor, na Câmara Municipal de Ribeirão Pires – Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro. Na ocasião, será exposto e discutido o texto base elaborado através de discussões e opiniões da população e grupos técnicos nas audiências públicas para a revisão do Plano Diretor.

O texto base está disponível no site da Prefeitura, na página das secretarias de Habitação e de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

A Prefeitura iniciou, em setembro de 2013, série de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor do município. Além da revisão ser uma obrigatoriedade a cada dez anos, é necessário adaptar o desenvolvimento territorial às perspectivas de crescimento da cidade e a adequação dos instrumentos de planejamento da política urbana à realidade local

O Plano Diretor é um instrumento legal, criado pela lei federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. A participação da população contribui para a construção do plano que visa a democratização do acesso à moradia digna, saúde, educação e infraestrutura, tais como transporte, mobilidade e oferta de emprego com sustentabilidade e compromisso ambiental. O Plano Diretor de Ribeirão Pires foi criado em 2004.

AS LEIS ESPECÍFICAS QUE REGEM O PLANO DIRETOR SÃO:
– Lei nº 4791/2004 – Institui o Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires;
– Lei nº 5555/2011 – Altera dispositivos da Lei nº 4791, de 14 de setembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências;
– Lei nº 5660/2012 – Altera dispositivos da Lei nº 4791, de setembro de 2004;