Revisão de áreas de preservação pode incentivar especulação imobiliária

A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 28. A revisão das resoluções foi determinada em caráter de urgência pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pode provocar, se as medidas vigentes forem alteradas, sérios prejuízos às áreas hoje protegidas, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.

Segundo o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a revisão, pelo conselho, de limites para a realização de empreendimentos nessas áreas pode incentivar, entre outras consequências, a especulação imobiliária.

Carlos Bocuhy, presidente do Proam, diz que uma das resoluções ameaçadas, a de número 303 – que, em maio de 2002, estabeleceu parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente -, representa uma proteção importante da vegetação rasteira no litoral na faixa de 300m preamar.

“Houve decisão recente do Tribunal Regional Federal de São Paulo mantendo a 303 em vigor por considerá-la fundamental para garantir o máximo grau de proteção a ecossistemas de enorme relevância ambiental”, afirma Bocuhy.