Restituição de IOF: Receita Federal anuncia retorno de valores para operações de risco sacado

A Receita Federal do Brasil anunciou que irá restituir os valores pagos a título de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por contribuintes que realizaram operações de risco sacado. Essa cobrança ocorreu após a promulgação de um decreto que elevou o imposto em 23 de maio e permaneceu em vigor até o final de junho, quando o Congresso Nacional decidiu revogar a elevação.

Segundo informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pelo portal Poder360, existe um entendimento no Fisco de que a taxação foi indevida. Esta conclusão se baseia na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a continuidade da cobrança em 16 de julho de 2025.

As operações conhecidas como risco sacado, ou forfait, são amplamente utilizadas por empresas do varejo para obter capital de giro, permitindo que mantenham seus estoques abastecidos. Neste tipo de operação, as empresas cedem os direitos a receber pagamentos futuros a instituições financeiras ou fundos, garantindo assim uma antecipação financeira.

Durante o período em que a nova medida estava vigente, a incidência do IOF sobre essas operações gerou um impacto significativo nas finanças públicas. A equipe econômica do governo estimou que a eliminação dessa cobrança resultará em uma perda aproximada de R$ 4 bilhões em arrecadação.

O Ministério da Fazenda havia projetado uma arrecadação total de R$ 12 bilhões para o ano de 2025 e R$ 31,2 bilhões para 2026 com o aumento do IOF. Com a exclusão do risco sacado, espera-se que esses números sejam revisados para baixo.