Resolução do CFM gera controvérsias e críticas de associações de defesa de pessoas Trans

A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe diretrizes mais rigorosas para terapias e cirurgias de mudança de gênero tem gerado intensas críticas por parte de diversas associações que atuam em defesa dos direitos da população trans. Entre as principais alterações, destaca-se a proibição do uso de bloqueadores hormonais em indivíduos menores de 18 anos, além do aumento da idade mínima para a realização de cirurgias de transição de gênero.

A nova normativa modifica um protocolo que vinha em vigor desde 2020, afetando diretamente pessoas transgêneras que não se identificam com o sexo atribuído ao nascimento. A partir da resolução, a realização de cirurgias que resultam em esterilização, como a remoção do útero e ovários, só poderá ser feita a partir dos 21 anos. Anteriormente, essa idade mínima era estabelecida aos 18 anos. Além disso, a terapia hormonal cruzada agora requer que os pacientes tenham pelo menos 18 anos, um aumento em relação à idade anterior, que era de 16 anos.

De acordo com o CFM, uma das justificativas para as novas diretrizes é o aumento na taxa de arrependimento entre pessoas que passaram por processos de transição. Raphael Câmara, conselheiro do CFM, mencionou que pesquisas indicam variações significativas na taxa de arrependimento pós-transição, com alguns estudos apontando números entre 2% e 40%. “A taxa de arrependimento e destransição tem aumentado nos últimos anos”, afirmou Câmara.

No entanto, a resposta da comunidade trans não se fez esperar. Organizações como a Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais protocolaram pedidos para investigar a legalidade da nova resolução. O Ministério Público Federal no Acre aceitou um desses pedidos e iniciará uma apuração sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram as novas diretrizes.

Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, criticou a decisão do CFM, afirmando que a medida representa um retrocesso nos direitos já conquistados pela comunidade trans. “Ela restringe o acesso à saúde da população trans e travesti e foi resultado de um processo arbitrário, sem consulta adequada às partes envolvidas e às evidências científicas mais recentes”, declarou Benevides.

Os médicos que não cumprirem as novas diretrizes poderão enfrentar sanções severas, incluindo advertências ou até mesmo a cassação do registro profissional.

Essas mudanças na regulamentação das terapias e cirurgias relacionadas à mudança de gênero estão no centro de um debate acalorado sobre os direitos da comunidade trans e o papel das instituições médicas na proteção da saúde e bem-estar dessa população.