Repasse de ICMS em SP soma R$ 4,2 bilhões em novembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu o cronograma de pagamentos do mês com o último repasse de ICMS realizado nesta terça-feira (02). O montante transferido aos 645 municípios do estado nesta etapa final foi de R$ 1,4 bilhão.

Este valor refere-se à arrecadação apurada entre os dias 24 e 28 de novembro. É importante destacar que os números já contemplam os descontos legais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com esta última remessa, o repasse de ICMS totalizou R$ 4,22 bilhões no mês de novembro.

Detalhamento dos valores transferidos

Antes do depósito efetuado nesta terça-feira, as prefeituras já haviam recebido um total de R$ 2,82 bilhões. Esses recursos foram distribuídos em três datas distintas:

• 11/11: Referente à arrecadação de 3 a 7 de novembro;
• 18/11: Referente à arrecadação de 10 a 14 de novembro;
• 25/11: Referente à arrecadação de 17 a 21 de novembro.

Ao analisar o acumulado dos onze primeiros meses de 2025, o volume total do repasse de ICMS para as administrações municipais já alcança a marca expressiva de R$ 42,95 bilhões.

Histórico de depósitos em 2025

Abaixo, apresentamos o consolidado mensal das transferências realizadas pela Sefaz-SP ao longo do ano:

Mês	Nº de Repasses	Valor Depositado
Janeiro	4	R$ 3,84 bilhões
Fevereiro	4	R$ 3,80 bilhões
Março	4	R$ 3,52 bilhões
Abril	5	R$ 4,12 bilhões
Maio	4	R$ 3,58 bilhões
Junho	4	R$ 3,76 bilhões
Julho	5	R$ 4,17 bilhões
Agosto	4	R$ 3,67 bilhões
Setembro	4	R$ 3,94 bilhões
Outubro	5	R$ 4,33 bilhões
Novembro	4	R$ 4,22 bilhões

Regras e funcionamento do repasse de ICMS

As transferências semanais obedecem rigorosamente ao que estipula a Lei Complementar nº 63/1990, ocorrendo sempre até o segundo dia útil de cada semana. A variação nos valores do repasse de ICMS é natural e depende diretamente dos prazos de recolhimento dos impostos, do calendário mensal e do volume da atividade econômica arrecadada.

A agenda tributária pode concentrar pagamentos em até cinco períodos distintos dentro de um mesmo mês, somados a outros recolhimentos diários, como os incidentes sobre importações.

Índice de Participação dos Municípios (IPM)

A distribuição dos recursos não é uniforme; ela segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Conforme o artigo 158 da Constituição Federal, 25% do produto da arrecadação pertence aos municípios.

Os índices que definem quanto cada cidade recebe no repasse de ICMS são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. Este cálculo observa os critérios da Lei Estadual nº 3.201/1981, com as alterações da Lei Estadual nº 8.510/1993.

Para quem deseja acompanhar os dados detalhados, as consultas públicas sobre cada repasse de ICMS estão disponíveis no portal da Fazenda, na seção de Transferências Constitucionais a Municípios.