Renovação automática da CNH em SP já beneficiou mais de 86 mil motoristas

A CNH dos motoristas de São Paulo passa por uma transformação histórica com a nova política de renovação automática e gratuita. Até o dia 14 de janeiro, cerca de 86,7 mil condutores paulistas tiveram o documento atualizado sem a necessidade de agendar visitas ao Detran ou pagar taxas administrativas. Essa desburocratização resultou em uma economia direta de R$ 56,86 milhões para a população do estado.

O benefício não é exclusivo de São Paulo, embora o estado lidere em números absolutos. Em território nacional, a medida já alcançou mais de 323 mil cidadãos, totalizando uma retenção de R$ 226,3 milhões nos bolsos dos brasileiros. A iniciativa foca em premiar quem respeita as leis de trânsito, invertendo a lógica punitiva tradicional.

Para ter acesso ao benefício, o motorista não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Se aprovada, a atualização ocorre diretamente na base de dados federal.

“A renovação automática muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro.” — Renan Filho, ministro dos Transportes.

Como funciona a renovação automática da CNH

O processo elimina a etapa presencial e burocrática. A versão atualizada do documento fica imediatamente disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Um diferencial importante é a inclusão do selo “Bom Condutor”, que serve como um atestado de responsabilidade social no trânsito.

Com uma frota de aproximadamente 80 milhões de habilitações ativas no país, o governo projeta que mais de 10 milhões de pessoas poderão usufruir da renovação da CNH de forma simplificada ao longo dos próximos anos.

Restrições e regras de elegibilidade da CNH

Nem todos os perfis de motoristas estão aptos a utilizar o sistema automático. A legislação de trânsito impõe limites baseados na idade e condições de saúde para garantir a segurança viária.

Confira quem não se enquadra na renovação automática:

• Motoristas com 70 anos ou mais: Devem seguir o rito tradicional.
• Condutores com restrições médicas: Casos que exigem acompanhamento de saúde ou doenças progressivas.
• Documento vencido há mais de 30 dias: Exige regularização presencial.

Existe uma regra específica para a faixa etária intermediária. Condutores a partir dos 50 anos têm direito ao benefício apenas uma única vez. Quando este documento vencer novamente, será necessário realizar o processo padrão com exames.

Modernização e acesso digital

A infraestrutura digital da CNH tem sido o pilar dessa mudança. O aplicativo oficial não serve apenas para armazenar a habilitação, mas centraliza toda a jornada do condutor. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de primeira habilitação diretamente pela plataforma.

O sistema permite que o cidadão escolha sua metodologia de aprendizado teórico, podendo optar pelo estudo gratuito via plataforma, aulas em autoescolas tradicionais ou um modelo híbrido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, em dezembro, que essa modernização visa proteger o orçamento familiar.

A validade jurídica da versão digital é idêntica à do documento físico. Isso garante que, ao transitar com o celular, o motorista esteja legalmente amparado, podendo verificar notificações e status da CNH com agilidade e transparência.