Renan garante que Senado vota as 3 medidas provisórias do ajuste nesta semana

As MPs 665, 664 e 668 perdem a validade na segunda-feira que vem, dia 1º de junho. Na chegada ao Senado, contudo, o peemedebista – que está em atrito com a presidente Dilma Rousseff – voltou a criticar a forma como o ajuste tem sido feito pelo governo federal.

“Dá sim (para votar as MPs). Vamos votar hoje pelo menos duas, a outra amanhã, mas o fundamental é que vamos fazer o dever de casa, apreciar as medidas provisórias sem prejuízo de dizer que este ajuste continua equivocado, na contramão, e está aumentando o desemprego e a recessão, a diminuição da massa salarial.

Nós não temos crédito e o Brasil está pagando um duro preço e nós temos que acenar no sentido de que essas coisas se invertam rapidamente”, afirmou.

O presidente do Senado classificou como “importante” e “inevitável” o contingenciamento anunciado pelo governo de cerca de R$ 70 bilhões ao orçamento.

Mas reforçou que o ajuste do governo não pode se dar cortando direitos trabalhistas e previdenciários e, sim, tem de ser completo, com começo, meio e fim.

Ele defendeu que mais eficaz do que o contingenciamento seria a extinção de ministérios e cargos em comissão do governo.

Questionado se o Congresso não poderia aprovar a emenda constitucional para diminuir o número de ministérios, Renan concordou. Mas considerou que o ideal – “isso pegaria muito bem para o País” – é que o governo tomasse a iniciativa. “Você cortar o orçamento mantendo 39 ministérios é uma coisa que não parece consequência de um processo lógico”, destacou.

Apesar das críticas à forma de condução do ajuste, Renan defendeu a permanência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, o ajuste está no caminho errado e o papel do Senado é “qualificar” o pacote de melhoria da economia.

“Há um consenso com relação à necessidade do ajuste, mas há um dissenso com relação a qual ajuste o Brasil deva fazer. Essa que é a grande discussão”, avaliou.

O presidente do Senado afirmou que a expectativa na Casa é votar a MP 664 da forma como veio da Câmara, ou seja, mantendo a proposta alternativa ao fator previdenciário. O Palácio do Planalto tenta construir uma saída para não ter que chancelar a fórmula 85/95 de aposentadoria.

Inversão de pauta

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira, 26, que não vai pedir a inversão de pauta para apreciar por último a Medida Provisória 664 no plenário da Casa.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para adiar a apreciação da MP depois que a Câmara incluiu, à revelia do governo, a fórmula de aposentadoria 85/95.

Pela previsão inicial, a primeira medida provisória da pauta é a 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Em seguida, a MP 664, que trata da pensão por ordem e que foi incluída a alternativa ao fator previdenciário. Por último, a MP 668 trata, entre outras coisas, do aumento das alíquotas de PIS/Cofins de produtos importados.

Eunício Oliveira revelou que, na reunião no Palácio do Jaburu esta manhã com a presença de ministros e líderes partidários, o governo pediu-lhe para apresentar um requerimento para tentar colocar a MP 664 em terceiro da fila do plenário, depois da MP 668. Ele disse que não atenderá o pedido e defenderá, na reunião da bancada antes da votação, a aprovação da MP da forma como veio da Câmara.

“Havia uma solicitação do governo de fazermos a inversão de pauta para votarmos a 668, porque a 664 está com uma proposta que derruba o fator previdenciário dentro dela. Vamos manter o rito normal, não assino nenhum requerimento de inversão de pauta”, disse Eunício à reportagem.

Mesmo antes da reunião da bancada peemedebista, a maior da Casa, o líder do PMDB adiantou que vai encaminhar durante a votação da MP 664 em plenário sua aprovação da forma como veio da Câmara.

Ele destacou que não quer qualquer alteração no texto da MP na parte referente à alternativa ao fator previdenciário. Questionado sobre a possibilidade de distribuição de cargos para aprovar as MPs do ajuste, como teria ocorrido na Câmara, Eunício disse que não houve qualquer discussão nesse sentido na bancada do Senado. “Não tem nenhum segredo na bancada, nenhum toma lá, dá cá. Não podemos trabalhar desta forma”, disse.