Regularização de uso dos imóveis de Paranapiacaba

A Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense iniciou mais uma etapa dos trabalhos de regularização dos Termos de Permissão de Uso dos imóveis da Parte Baixa da Vila, todos são propriedade da Prefeitura. Cada caso está sendo analisado individualmente. Para esclarecer as dúvidas sobre a iniciativa, a equipe de governo que atua na área realizou, nesta quarta-feira, reunião com os moradores, no Clube União Lyra-Serrano.

A Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense iniciou mais uma etapa dos trabalhos de regularização dos Termos de Permissão de Uso dos imóveis da Parte Baixa da Vila. A regularização tem como base a Lei da Zona de Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba, aprovada em 2007, que aponta a retomada de 242 imóveis.

Em março de 2013 a secretaria enviou carta à Câmara Municipal com proposta de alteração da referida legislação, para que fosse possível regularizar os Termos de Permissão de Uso vencidos e as licitações com prazos expirados. A proposta foi aprovada em novembro, permitindo o início da consulta com os moradores de cada imóvel.

Ricardo Di Giorgio, secretário, disse que foi o começo para arrumar a casa. Agora, chegou o momento de acertar os contratos para uso dos imóveis. Ainda de acordo com ele, “foram encontradas série de irregularidades praticadas até 2012, como descontos indevidos, diferença de valores cobrados para imóveis similares e ocupação irregular”.

Entre as novas regras de 2014, os valores de cobrança mensal para os imóveis em alvenaria será de R$ 163,90. Para os imóveis de tipologia A, R$ 149,00; os de tipologia B, R$ 134,10 e os de tipologia E1, E2, e as casas japonesas R$ 119,20.

CONFIRA A TABELA DE IMÓVEIS:
Imóveis por tipologia