Regularização de Imóveis em SP beneficia 130 mil famílias

A regularização de imóveis no Estado de São Paulo cresceu 30% em um ano, passando de 100 mil para cerca de 130 mil famílias beneficiadas desde 2023. O número, recorde histórico para uma gestão estadual, representa investimentos de R$ 478,7 milhões em políticas de segurança jurídica, justiça social e desenvolvimento urbano.

A Agência SP completa um ano de atuação e monitorou esse crescimento nos últimos doze meses, como mostra a série “1 Ano de Agência SP: Você Ficou Sabendo Aqui”. 

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A regularização fundiária é uma política pública prioritária do Governo de São Paulo, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Com os núcleos regularizados, os moradores conquistam título de propriedade das suas moradias.

A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. As famílias de baixa renda contam, ainda, com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. 

“Quando entregamos um título de propriedade ou a chave da casa própria, não estamos apenas regularizando um imóvel ou construindo uma unidade habitacional. Estamos garantindo segurança jurídica e moradia digna para milhares de famílias paulistas, que passam a ter estabilidade, acesso a crédito, herança para os filhos e muito mais tranquilidade no dia a dia”, ressaltou Marcelo Branco, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Quando o Governo do Estado entrega esse documento, ninguém mais pode tirar a propriedade conquistada por aquele trabalhador. Os títulos transformam vidas porque tornam cada beneficiário, de fato e de direito, proprietário de sua moradia”.

“Os títulos transformam vidas porque tornam cada beneficiário, de fato e de direito, proprietário de sua moradia”, Marcelo Branco, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Na capital, em maio deste ano, após uma espera de anos, 618 moradores do Grajaú, na Zona Sul, receberam a escritura de seus imóveis. Um deles foi o operário Rogério Ventura Nunes, de 41 anos, que é casado com Sandra Ambrósio Nunes e pai de três filhos. Ele conta que, com o documento em mãos, ele e sua família ficaram bem mais tranquilos.

“A emoção é grande e acho que é algo que todos desejam, ter a escritura em mãos e a sua casinha para morar, uma moradia digna. Com o título, muita coisa muda, porque sei que está no meu nome, tudo certinho”, falou Nunes.

A regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas. 

O programa Casa Paulista, da SDUH, é o eixo central dessa transformação e já realizou 214.235 atendimentos habitacionais desde o início de 2023. Os investimentos somam R$ 5,9 bilhões, contemplando, além dos títulos de regularização fundiária, entrega de moradias e melhorias habitacionais e urbanas.

Na produção habitacional, 63.444 novas moradias foram entregues, superando recordes históricos. Apenas nos dois primeiros anos da atual gestão, mais de 52 mil unidades foram construídas, um recorde. Até 2026, a meta do governo é produzir 200 mil novas moradias, redesenhando espaços urbanos e tornando as cidades mais resilientes e bem planejadas.

Essa meta vem sendo viabilizada por dois importantes braços de atuação: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela produção direta de unidades com financiamento facilitado, e os programas de fomento ao crédito habitacional, que ampliam a oferta da iniciativa privada.

Histórias como a do motorista Adenilson Cardoso Farias, 47 anos, mostram o impacto social do programa. Ele e a esposa, Lucineia, receberam as chaves de sua nova casa em Bauru, em junho.

“Trabalhamos a vida inteira e lutamos muito para isso. Graças a Deus, com 47 anos, conseguimos. A conquista veio! É muito melhor pagar pelo que é da gente do que pagar por aquilo que é dos outros”, disse Farias.

A CDHU, maior empresa pública de habitação social do país, também transformou a realidade de milhares de famílias com 21.723 unidades entregues desde 2023, em investimentos de R$ 4,1 bilhões. Em Campos Novos Paulista, Tiago Aparecido Ferreira, 41 anos, e Ângela Diniz de Almeida, 48, conquistaram a casa própria após 22 anos pagando aluguel.

“O valor da prestação ficou metade do que pagávamos. Além disso, vamos pagar por algo que é nosso”, afirmou Ângela.

Além das moradias e da regularização, o Casa Paulista também executa melhorias habitacionais por meio do Programa Viver Melhor. Desde 2023, 11.941 famílias foram beneficiadas com obras que elevaram a salubridade e acessibilidade das moradias, em um investimento de R$ 397,5 milhões. Outro foco são as melhorias urbanas, como urbanização de favelas e obras de infraestrutura.