Regulação da IA: Seminário debate impactos em empresas

A definição da regulação da IA no Brasil impactará diretamente as empresas, principalmente as de pequeno e médio porte. Para debater o futuro da economia digital e os desafios do marco legal da tecnologia, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sedia nesta sexta-feira (24) o “Seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para Setor Produtivo”. Esta discussão sobre a regulação da IA é crucial para o setor.

O encontro, organizado em parceria com a Comissão Especial sobre IA da Câmara, contará com a presença dos deputados federais Luisa Canziani (PSD/PR), presidente da comissão, Adriana Ventura (Novo/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Pelo setor privado, estão confirmadas participações de gigantes como Mercado Livre e Dasa, além de representantes da FecomercioSP e especialistas jurídicos.

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Equilíbrio entre inovação e segurança jurídica

O objetivo central do diálogo é construir uma legislação equilibrada. A regulação da IA precisa garantir a segurança jurídica necessária sem, no entanto, inibir a inovação. A entidade alerta para o risco de o País ficar para trás na corrida pelo desenvolvimento tecnológico e econômico caso as regras sejam muito restritivas.

A FecomercioSP defende que a regulação da IA seja flexível e adaptável às rápidas mudanças do setor. A entidade, que possui um decálogo com premissas para o tema, enfatiza a importância de considerar as necessidades específicas das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), tornando o setor produtivo um parceiro na construção da política pública.

O que esperar dos debates sobre a regulação da IA?

O seminário abordará temas críticos, como os custos de compliance e a necessidade de proporcionalidade das regras para empresas de diferentes portes. Serão discutidas as aplicações práticas da IA no setor de Serviços (como saúde e logística) e os riscos de um eventual desincentivo à inovação.

Um painel específico apresentará dados de uma sondagem da FecomercioSP sobre a maturidade da IA nas MPEs, detalhando barreiras, custos e a capacitação necessária para a adoção da tecnologia por negócios menores.

Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA, já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. A FecomercioSP tem participado ativamente das audiências públicas, alertando sobre os riscos de uma regulação excessiva. A entidade busca garantir que o marco legal da regulação da IA impulsione a competitividade e a soberania digital do país.

Programação

9h–9h20 | Abertura Institucional Com Ivo Dall’Acqua Junior (FecomercioSP), Dep. Adriana Ventura (Novo/SP), Andriei Gutierrez (FecomercioSP) e Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).

9h20—10h10 | Painel 1: Regulação da IA e efeitos práticos para o Comércio Debate sobre custos de compliance, regras proporcionais e inovação no varejo. Participantes: Samanta Santos de Oliveira (Mercado Livre) e Andriei Gutierrez (FecomercioSP).

10h10–11h | Painel 2: Aspectos práticos do marco legal da IA no setor de Serviços Debate sobre aplicações em logística e saúde, segurança jurídica e proteção de dados. Participantes: Caroline Rocabado (Dasa) e Rony Vainzof (VLK Advogados/FecomercioSP).

11h–11h40 | Painel 3: Sondagem FecomercioSP — Maturidade da IA nas MPEs Apresentação de dados sobre adoção, barreiras e custos da IA para MPEs. Participantes: Kelly Carvalho (FecomercioSP), Dep. Luiz P. de Orleans e Bragança (PL/SP) e Caio Lima (VLK Advogados).

11h40–12h | Encerramento Com Andriei Gutierrez e Dep. Adriana Ventura.

Serviço

Seminário: O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo

Data: 24 de outubro (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Sede da FecomercioSP (Av. Rebouças, 3377, Auditório Térreo, Pinheiros — São Paulo/SP)

Inscrições: Na página do evento