Reforma tributária enfrenta pressão no Congresso em ano eleitoral

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional voltou ao centro do debate político e econômico em meio ao calendário eleitoral de 2026. Atualmente, cerca de 50 projetos de lei e propostas de emenda constitucional tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar pontos da regulamentação do novo sistema tributário.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aproximadamente 70% dessas propostas tratam do Imposto Seletivo, enquanto o restante busca ampliar exceções para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos criados para substituir impostos atuais sobre consumo.

Pressão política aumenta após fala de Flávio Bolsonaro

O debate ganhou força após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, defender o adiamento da entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo, prevista para janeiro de 2027.

Em nota divulgada por sua assessoria, o parlamentar afirmou que a reforma pode provocar aumento de preços e insegurança jurídica. Ele também criticou o número de alterações feitas na regulamentação aprovada pelo Congresso e afirmou que o modelo pode resultar em uma das maiores alíquotas de IVA do mundo.

A declaração repercutiu entre setores econômicos que demonstram insatisfação com o texto aprovado e pressionam parlamentares por mudanças na regulamentação.

Governo teme ampliação de exceções tributárias

Integrantes da equipe econômica avaliam que o ambiente eleitoral pode favorecer a aprovação de novas exceções fiscais, o que elevaria a alíquota padrão dos tributos criados pela reforma.

O governo federal ainda não encaminhou ao Congresso o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo. A preocupação é evitar desgaste político com temas sensíveis, como tributação sobre bebidas alcoólicas e automóveis.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a reforma deve aumentar a eficiência econômica, simplificar a tributação e gerar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 8% e 15% nos próximos 15 anos.

Especialistas divergem sobre adiamento da reforma

O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, criticou propostas de adiamento ou revogação das mudanças. Segundo ele, o setor público e empresas já investiram recursos para adaptação ao novo sistema.

Appy também argumenta que reduzir alíquotas para setores específicos, como serviços, poderia elevar a carga tributária para outras áreas da economia.

Já o tributarista Luiz Bichara demonstrou preocupação com atrasos na regulamentação e com a falta de posicionamento de agências reguladoras sobre contratos e concessões impactados pela reforma.

Setores econômicos acompanham tramitação

Entidades empresariais e representantes de segmentos específicos acompanham as discussões no Congresso. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), por exemplo, defende cautela na definição das alíquotas do Imposto Seletivo sobre cigarros.

Segundo a entidade, uma tributação considerada excessiva pode estimular o crescimento do mercado ilegal.

O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, afirmou acreditar que propostas de adiamento da reforma não devem avançar, citando os investimentos já realizados por empresas e governos estaduais para adaptação ao novo sistema tributário.