Refis de Ribeirão Pires chega à penúltima semana

Até o dia 20 de dezembro deste ano, contribuintes de Ribeirão Pires que possuem dívidas de impostos com a Prefeitura até dezembro de 2012 poderão colocar as contas em dia. A quitação dos débitos pendentes pode ser feita por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Este será o único Refis da atual gestão.

A Prefeitura recomenda aos interessados que busquem os serviços de atendimento antes do prazo final para garantir a adesão ao programa.

Alguns procedimentos administrativos para efetivar a adesão podem levar mais de um dia para serem realizados, como regularização de cadastro ou até mesmo a necessidade de complementação de documentos.

Até essa segunda-feira, dia 09, 2.521 pessoas físicas ou jurídicas aderiram aos planos disponíveis pela Prefeitura, atingindo a marca de R$

9,5 milhões de dívidas de contribuintes renegociadas. Na primeira parcela, foram pagos ao município R$ 1,4 milhão.

O programa oferece a dispensa da cobrança de até 100% de multa e de juros de mora relacionados aos débitos tributários, como impostos (IPTU, ISS, ITBI) e taxas, e não-tributários, como multas. Os débitos com desconto podem ser pagos à vista ou parcelados em até 48 vezes, sendo que há variação dos descontos – quanto menos parcelas, maior o percentual de desconto.

Todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos com a Prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2012 podem aderir, inclusive os que possuírem débitos protestados em cartório.

PLANOS DE QUITAÇÃO OU PARCELAMENTO DA DÍVIDA
Para os contribuintes com débito consolidado no valor de até R$ 100 mil, há várias condições de pagamento, com variação de desconto de 80% e 70%, de acordo com o número de parcelas. À vista ou em até 12 vezes consecutivas, há 100% de desconto em multa e juros.

Já para débitos acima de R$ 100 mil a quitação pode ser à vista ou em até 24 parcelas com 100% de desconto de multa e de juros. De 25 a 48 parcelas mensais e consecutivas, há redução de 80% de juros e 100% de multa.

A adesão deverá ser solicitada e formalizada até o dia 20 de dezembro deste ano diretamente na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Refis atende as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e não causará prejuízos à programação financeira da Administração. As metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias também são obedecidas e receitas para os exercícios futuros não ficarão comprometidas. Ribeirão Pires possui hoje Dívida Ativa de R$ 60 milhões. Cerca de 15 mil contribuintes possuem débitos com IPTU e ISS.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4828-9807, pelo e-mail refis2013@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelo site www.ribeiraopires.sp.gov.br