Refis de Diadema arrecada mais de R$ 32 milhões

A Prefeitura de Diadema encerrou em dezembro último, o ‘Refis’ (Programa de Recuperação Fiscal) iniciado em 15 de abril de 2013. No total foram realizados 41.808 acordos, que renderam aos cofres públicos o valor de R$ 32.232.598,75. O número está próximo das expectativas da Secretaria de Finanças, de arrecadar entre 10 e 15% do passivo total de tributos, estimado em R$ 377 milhões (R$ 37 milhões a R$ 56 milhões).

O refinanciamento de dívidas municipais foi concedido a todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, ou débitos em juízo, puderam ser pagos com desconto de 100% até o dia 27 de junho do ano passado. O objetivo foi incrementar a arrecadação por meio das fontes disponíveis, como créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, uma vez que a crise econômica afetou os contribuintes do município, como indústrias, comércio e população de classes média e baixa.

A adesão para a redução do valor da multa e dos juros moratórios das dívidas do contribuinte ocorreu em três fases do ano passado: de 15 de abril a 27 de junho, de 1º de julho a 27 de setembro, e de 1º de outubro a 28 de novembro. Na primeira fase, quem quitou suas dívidas à vista ou em 3 prestações no período até 27 de junho teve 100% de desconto. Quem pagou suas dívidas em 9 prestações, teve 80% de desconto; em 8 prestações teve 75% de redução e quem pagou em 7, recebeu 70% de desconto.

Na segunda fase, quem pagou suas dívidas à vista ou em três prestações no período que vai até 13 de setembro teve 75% de desconto. Quem pagou suas dívidas em cinco prestações teve 60% de redução até 29 de agosto, e quem pagou em quatro, recebeu 55% de desconto.

Na terceira e última fase, o pagamento das dívidas à vista ou em três prestações no período até 30 de outubro permitiu 50% de desconto. Quem pagou suas dívidas em duas prestações teve 45% de desconto.