Refis Campinas 2025 soma R$ 678,8 mi em 70,9 mil adesões

A Prefeitura de Campinas apresentou, nesta terça-feira (30), o balanço consolidado do Refis 2025, revelando um balanço altamente positivo para as contas do município. Durante o período de vigência principal, entre 10 de outubro e 22 de dezembro, a administração municipal registrou mais de 70,9 mil adesões. O montante total negociado, somando pagamentos à vista e parcelamentos de longo prazo, atingiu a expressiva marca de R$ 678,8 milhões.

Deste valor global, a Secretaria de Finanças confirmou que R$ 285,1 milhões já entraram efetivamente nos cofres públicos. O programa foi desenhado para oferecer fôlego financeiro aos contribuintes e, ao mesmo tempo, garantir recursos para a manutenção de serviços essenciais na metrópole. Embora o balanço seja expressivo, a prefeitura ressalta que os números finais ainda sofrerão atualizações devido a compensações bancárias em andamento.

Prazos estendidos e condições especiais do Refis

Embora o prazo geral tenha se encerrado em dezembro, o Refis ainda oferece uma janela de oportunidade para um grupo específico. Cerca de 1,2 mil contribuintes, que se enquadram em exceções previstas na legislação e realizaram o agendamento dentro do período oficial, terão até o dia 12 de fevereiro para concluir suas negociações com os benefícios garantidos pelo programa.

As condições oferecidas nesta edição foram um dos principais atrativos para a alta adesão:

• Dívidas Tributárias (IPTU, ISS, ITBI e taxas): Descontos de até 70% em juros e multas.
• Dívidas Não Tributárias (Multas Procon, Vigilância e Cofit): Desconto de 15% sobre o valor total do débito.

Expectativas da Secretaria de Finanças

Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o desempenho do Refis está rigorosamente dentro das projeções da pasta. Ele pontua, no entanto, que o valor total negociado (R$ 678,8 milhões) não representa uma entrada imediata de caixa, visto que muitos contribuintes optaram pelo parcelamento, que pode se estender por até cinco anos.

“Tivemos uma boa adesão e isso demonstra que o cidadão quer ficar em dia com seus impostos”, afirmou o secretário. Ele ponderou que, com base em experiências anteriores, o valor real que permanece no caixa costuma ficar abaixo do negociado devido a eventuais desistências no pagamento das parcelas futuras, mas reforçou que o fôlego inicial de R$ 285 milhões é fundamental para o fechamento do exercício.

Arrecadação reflete em investimentos e políticas públicas

A importância da regularização fiscal por meio do Refis vai além do equilíbrio das contas públicas. De acordo com a gestão municipal, o fluxo de arrecadação é o motor que sustenta a infraestrutura e o bem-estar da população de Campinas. Os valores recuperados são destinados diretamente a áreas sensíveis, como saúde, educação e assistência social.

“O que nós arrecadamos com os impostos é investido na cidade. É com esses valores que conseguimos investir em infraestrutura, folha de pagamento e políticas públicas voltadas para a população de modo geral”, destacou Caiado. Com o encerramento gradual do Refis, a expectativa é que a prefeitura consiga manter o cronograma de investimentos e a qualidade dos serviços públicos para o próximo ano fiscal, utilizando a base de dados atualizada para melhorar a eficiência da cobrança tributária no município.